"Vai ter eleição e vencedor será empossado, como sempre", diz Mendonça

Ministro André Mendonça, que participou do Fórum Jurídico de Lisboa, engrossou o discurso de que não há qualquer possibilidade de golpe no Brasil.

Vicente Nunes - Correspondente

postado em 28/06/2022 09:17

(crédito: Vicente Nunes/CB/D.A Press)

Lisboa, Portugal — Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, que participou do Fórum Jurídico de Lisboa, engrossou o discurso de que não há qualquer possibilidade de golpe no Brasil. Um dia antes, dois de seus colegas na Corte, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowisk, que estiveram no evento, alertaram para o risco de ruptura institucional, mas reforçaram que o STF será uma trincheira contra qualquer tentativa de minar a democracia.

“Não (vai ter golpe). A democracia está a pleno vapor no Brasil, e as tensões são próprias do regime democrático, onde a opinião e, principalmente, as questões políticas trazem, naturalmente, um tipo de debate mais acalorado. Nós seguimos e seguiremos com a normalidade”, afirmou Mendonça. Questionado sobre se quem vencer as eleições tomará posse, o ministro foi enfático: “É isso que nós vivemos e é isso que nós viveremos”.

Bolsonaro tem sido o maior propagador de tensões em torno das eleições. Com todas as pesquisas de intenção de votos apontando que ele poderá ser derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, na disputa pela Presidência da República, inclusive no primeiro turno, tem levantando uma série de suspeitas sobre as urnas eletrônicas. O presidente, que atraiu a cúpula das Forças Armadas para o debate político e a suspeição das eleições, já disse em diversas oportunidades que poderá não aceitar o resultado do pleito caso seja derrotado.

Mendonça acrescentou que, apesar de o debate sobre uma possível ruptura institucional estar nas ruas, essa discussão não está colocada institucionalmente. “Institucionalmente, não há esse debate de ruptura. No ambiente político, nas discussões entres as pessoas, pode haver. Mas, institucionalmente, nos Três Poderes, não há debate sobre isso”, assinalou.

ICMS sobre combustíveis

Em relação à sua decisão de obrigar os estados a limitarem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%, no caso dos combustíveis, como aprovou o Congresso, Mendonça afirmou que essa posição não invade a seara do ministro Gilmar Mendes, também do STF, que trata do tema. “Não houve invasão. A minha decisão trata da Lei Complementar que trouxe a questão da monofasia e da uniformidade das alíquotas”, explicou.

Segundo ele, as questões que estavam sendo discutidas e foram levadas anteriormente ao ministro Gilmar dizem respeito à questão de uma alíquota que trata da essencialidade da alíquota do ICMS. “São questões distintas. Posteriormente, houve uma nova ação que foi distribuída a ele. Aí, sim, há uma identidade, e a gente tem certeza de que vai haver uma boa solução”, emendou.