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Ministra vê "gravidade" no caso

Cármen Lúcia, do STF, encaminha à PGR mais um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro sobre suposta interferência na operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

Luana Patriolino
postado em 29/06/2022 00:01
 (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)
(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a "gravidade do quadro narrado" ao encaminhar mais uma notícia-crime para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações da Polícia Federal que resultaram na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O pedido enviado, ontem, pela magistrada é de autoria do deputado Israel Batista (PSB-DF) para que Bolsonaro seja investigado. "Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos", escreveu a magistrada. O encaminhamento é praxe nesses casos, pois cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar se há elementos suficientes para abrir investigação contra o presidente.

Esse foi o segundo pedido sobre o assunto enviado à PGR por Cármen. Em outra ação, encaminhada na segunda-feira, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) solicita que Bolsonaro seja incluído na investigação que apura supostas interferências no Ministério da Educação. O parlamentar argumenta ser preciso apurar se houve envolvimento do presidente para beneficiar Ribeiro.

Em uma gravação autorizada pela Justiça, o ex-ministro diz à filha que Bolsonaro teve um "pressentimento" sobre busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra ele. Esse e outros grampos serviram de base para o MPF apontar indícios de interferência do presidente. O caso foi enviado para análise do STF, sob relatoria de Cármen.

O delegado federal Bruno Calandrini, responsável pela investigação, também disse acreditar que houve quebra do sigilo da operação que prendeu Ribeiro. "Os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato", destacou, em documento enviado à Justiça Federal de Brasília, na sexta-feira.

Nova solicitação

Já o ministro Alexandre de Moraes, do STF, remeteu, também ontem, à PGR, mais um pedido para que Bolsonaro seja investigado por interferência na ação da PF contra o ex-ministro da Educação. A solicitação atende pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi juntada ao inquérito aberto na Corte após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública — no qual o presidente é acusado de intervir em apurações dos agentes federais.

O ministro lembra que aguarda, desde 27 de abril, a manifestação da PGR sobre o relatório da PF para investigações das denúncias do ex-juiz da Operação Lava-Jato. Moro acusou Bolsonaro de, à época, trocar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, para acessar informações sensíveis.

Em paralelo, a defesa de Ribeiro acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para pedir que a prisão do ex-ministro, determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, seja revogada definitivamente. Ele foi detido em 22 de junho e solto no dia seguinte por determinação do desembargador Ney Bello, do TRF-1.

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