Poucas horas depois da cassação, pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar que restaurou o mandato de deputado estadual de Fernando Francheschini (União Brasil), o presidente Jair Bolsonaro (PL) desferiu, ontem, vários ataques aos ministros da Corte. Muito exaltado, aproveitou a cerimônia Brasil pela Vida, no Palácio do Planalto, para defender o ex-parlamentar — que perdeu o mandato por espalhar mentiras nas redes sociais — e acusar o Supremo de criar "jurisprudências" para perseguir seus aliados.
"Deputados que estão aqui e os que estejam nos ouvindo: vai chegar a sua hora se você não se indignar. Não existe especificação penal para fake news. Se for para punir como fake news a derrubada de páginas, fechem a imprensa brasileira, que é uma fábrica de fake news", atacou.
A derrota na segunda turma do STF foi por 3 x 2. Votaram a favor de Francheschini os ministros Nunes Marques — que concedeu a liminar restaurando o mandato — e André Mendonça. Contrariamente ficaram Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini porque, em 2018, fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, alegando fraude nas urnas eletrônicas. Bolsonaro defendeu o aliado e repetiu a mentira do político paranaense.
"O que ele falou na live eu também falei para todo mundo, que estava tendo fraude nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 na tela e confirmava a votação. Foram dezenas de vídeos. Dezenas de pessoas ligaram para mim durante a noite, naquela primeira votação do primeiro turno de 2018. Isso é uma verdade!", reforçou o presidente.
A certo momento da cerimônia, Bolsonaro decidiu atacar Fachin, presidente do TSE. Disse que o ministro cometeu um "estupro à democracia brasileira" ao convidar embaixadores para tratar, no mês passado, da segurança das eleições de outubro.
"De forma indireta, ataca a Presidência da República como um homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe. O que é isso se não um arbítrio, um estupro à democracia brasileira? Para mim, é muito mais fácil estar do outro lado. Tenho a família toda perseguida, até minha esposa. Canalhas! Venham para cima de mim se são homens", desafiou.
Votação
A decisão sobre a liminar concedida por Nunes Marques seria, inicialmente, pelo plenário virtual do STF. Os ministros Cármen Lúcia e Fachin chegaram a depositar seus votos, cassando a decisão monocrática, mas Mendonça pediu vistas alegando que corria o risco de a Corte chegar a duas conclusões sobre um mesmo tema. Isso porque Nunes Marques já havia decidido levar a questão para a segunda turma, da qual é presidente.
Na votação do mérito, ele argumentou a falta de elementos probatórios das mentiras de Franceschini e o "ineditismo da interpretação" adotada pela Justiça Eleitoral. "É claramente desproporcional e inadequado por uma simples analogia judicial, aliás com a eficácia retroativa, equiparar a internet aos demais meios de comunicação", defendeu Nunes Marques.
Mendonça acompanhou o voto, afirmando que "um ato praticado a 22 minutos do encerramento do pleito eleitoral não teve o condão de alterar a lisura (da eleição) ou de influenciar, de modo ainda que não apenas não significativo, mas de modo também a não impactar aspectos circunstanciais ou pontuais do próprio processo eleitoral".
Fachin foi o primeiro a discordar. Para o ministro, "a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica". Lewandowski também votou contra a decisão de Nunes Marques, pois para ele não haveria nos "autos situação de excepcionalidade em que se mostre patente a plausibilidade jurídica do recurso extraordinário por manifesta contrariedade com a decisão prolatada pela Corte".
Gilmar Mendes decretou o 3 x 2 contra Franceschini. "A meu ver, descabe afirmar que a jurisprudência do TSE desconsiderava por completo a possibilidade de uso indevido de meio de comunicação se configurar por meio da internet ou de redes sociais", salientou.