Gasolina e etanol: a intenção é que estados e DF apoiem o PLP 18/2022, que propõe um teto de 17% para o ICMS. O governo federal, por sua vez, derrubará a zero PIS/Cofins e Cide-Combustíveis.
Diesel e gás de cozinha: os tributos federais já estão zerados, e o governo quer que os estados façam o mesmo em relação ao ICMS. Caso os governadores concordem, o valor que seria arrecadado em ICMS com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.
» A ideia inicial dos técnicos da área econômica do governo é manter as regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre
R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
O que diz o PLP 18/2022
Define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%. (Fonte: Agência Senado)