A busca de soluções para a escalada do preço dos combustíveis mobiliza o Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontrou, ontem, com governadores e fará nova reunião, hoje, com os gestores para debater avanços em propostas que permitam diminuir os valores dos produtos na bomba, mas sem gerar maiores prejuízos para os entes federativos.
Pacheco anunciou que será apresentado amanhã o PLP 18/2022, que fixa teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, incidente em combustíveis e energia. A proposta sofre forte resistência de governadores porque, segundo sustentam, provocará perda de arrecadação.
"Existe um grande clamor na questão dos combustíveis, e as iniciativas são nesse intuito", afirmou Pacheco. Ele assegurou que o Senado está aberto a escutar as ponderações dos estados sobre o tema. "Houve uma compreensão de que todas essas iniciativas precisam ser refletidas, não poderiam avançar de forma precipitada, e que era muito importante, também, ouvirmos os governadores. Alguns me telefonaram, entraram em contato por mensagem, via gabinete. Então, eu abri o Senado para que os governadores aqui estejam, para que façam suas ponderações", explicou.
O relator do projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que o texto deve ser votado na próxima segunda-feira. Ele indicou, ainda, que a Casa deve apreciar, no mesmo dia, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre combustíveis. Uma delas, trata da compensação aos estados pela queda de arrecadação. O ressarcimento ficaria entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
Bezerra destacou que estados, municípios e União estão vivendo um momento de "forte arrecadação" de, em média, 15% a mais do que as receitas do ano anterior. "Não existe queda de receita em nenhuma unidade da Federação. Os estados têm em caixa mais de R$ 100 bilhões. É o momento de olharmos para a população. É o momento de todos se esforçarem para que possamos oferecer preços mais favoráveis via redução de tributos nesses que são considerados essenciais", argumentou Bezerra.
A outra PEC versa sobre o abatimento do ICMS também sobre etanol, com o objetivo de manter a competitividade dos produtos frente à gasolina. "É evidente que todos saibam que há um trâmite regimental e que tudo isso dependerá de acordos entre as lideranças partidárias, o que vai conferir a velocidade da tramitação", disse o relator.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou, ontem, sobre o assunto. Ele fez um "apelo à sensibilidade do Senado Federal para que analise" o projeto do ICMS. "Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, uma votação de aprovação desse PLP", disse Lira.
O deputado ressaltou que a proposta é para proteção dos mais vulneráveis e que, apesar de ser ano eleitoral, o tema precisa ser debatido. "É perto das eleições é? É. Mas a questão é como uma panela de pressão. Vamos deixar essa panela de pressão explodir para que a gente possa cuidar dos vulneráveis? Não", enfatizou. A primeira versão do texto foi aprovada pela Câmara em 25 de maio.
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Queda de 79 centavos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez o primeiro cálculo do impacto para o consumidor da renúncia fiscal por parte do governo federal sobre a gasolina, proposta na segunda-feira: 79 centavos por litro.
Pela proposta anunciada na segunda, a União pode abrir mão da tributação sobre a gasolina se o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em 17% for aprovado no Senado.
"Uma tremenda de uma proposta apresentamos. No tocante à gasolina, eu vou zerar o PIS, Cofins e Cide, impostos federal, da gasolina. Aí, se abaixa, imediatamente, 79 centavos no litro da gasolina. A questão do álcool, vamos fazer a mesma coisa. Não vai ter imposto federal no álcool", declarou o presidente em entrevista ao SBT News.
No caso do diesel, o governo propõe aos governadores zerar o ICMS incidente. A perda de arrecadação seria paga pelo Tesouro Nacional. "O que nós propusemos agora? A parte do ICMS que vai para os governadores, não vai mais. Essa parte quem vai pagar sou eu. Você abaixa o preço do combustível na ponta lá. Então, para o diesel a sugestão é essa", explicou.
Governadores em busca de consenso
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que, na reunião de hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os gestores estaduais querem chegar a um consenso sobre o projeto de lei que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis.
Castro e outros governadores, como Romeu Zema (Novo-MG), se encontraram, ontem, com Pacheco; com o presidente do Comsefaz, Décio Padilha; e com o relator da proposta do teto do ICMS no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
"Os estados deixaram claro que o sacrifício do teto de ICMS não pode atrapalhar políticas públicas", afirmou Castro, em entrevista coletiva. Ele frisou que os governadores estão dispostos a "sacrificar" parte da arrecadação, mas que o texto aprovado na Câmara "não dá".
Ele também destacou que os estados apresentaram, ontem, a Pacheco os impactos que o teto de ICMS terá em políticas públicas e se mostraram céticos sobre a efetividade da proposta para fazer com que a redução do preço dos combustíveis, por exemplo, chegue até a população.
Segundo Castro, foi discutido na reunião apenas o projeto que cria o teto do ICMS. A proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada na segunda-feira, pelo Palácio do Planalto para compensar a perda de arrecadação dos estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha não foi debatida, ressaltou. "Não conhecemos o texto da PEC", declarou.
Por sua vez, Décio Padilha, afirmou que projeto de lei sobre o ICMS vai deixar os 26 estados e o Distrito Federal "ingovernáveis" a partir de 2023, devido a eventuais perdas de arrecadação.
Segundo ele, a PEC proposta pelo governo só compensaria os governos estaduais pela perda de receitas com a redução do ICMS de 17% para 0%, e a medida só valeria até 31 de dezembro. Ou seja, não tem relação, na visão dele, com o corte do tributo do nível atual para 17%.
"Essas perdas, até o presente momento, não encontraram um mecanismo na negociação de compensação. Então, é importante esclarecer para todo o país que se anunciou, ontem (segunda-feira), uma PEC de compensação para desonerações que não tem a ver com o PLP 18, que traz esse impacto na educação, na saúde e na segurança", declarou.
Congresso
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) definiu a iniciativa do governo de "estelionato eleitoral". "Quando se fala de baixar o preço dos combustíveis, eu nunca vi o ponto em que um presidente convoca uma coletiva para anunciar um novo calote eleitoral. Uma coisa que vai durar seis meses até 31 de dezembro", reprovou. "Que o combustível abaixe R$ 2, e o povo fique feliz. Isso vai durar até quando? Até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro de 2023, vai voltar um preço muito maior do que hoje."
Conforme o parlamentar, "essa história de uma PEC para zerar e colocar R$ 50 bilhões para compensar os gastos dos estados, isso é estelionato eleitoral".
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) elogiou a medida do governo. Segundo ele foi a "primeira proposta" que "efetivamente" visa baixar o preço dos combustíveis. Segundo ele, com o ICMS zerado, o combustível cairá quase R$ 2. (Agência Estado, RF e TM)