A conta de luz dos consumidores pode ficar de 10% a 12% mais barata em alguns estados com a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre energia elétrica, de acordo com estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A imposição de um teto para o imposto estadual está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana.
"É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo", afirmou a diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante participação no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). "Em alguns estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10% a 12%", completou.
A diretora explicou que, nesse caso, a redução não é nos índices de reajustes aprovados pela agência reguladora, mas na fatura final dos consumidores.
Na terça, a Câmara concluiu a votação de uma outra proposta, que prevê a devolução integral aos consumidores de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos. Os recursos devem ser abatidos nos processos de reajustes tarifários.
De acordo com Camila, a medida pode ajudar a reduzir o impacto tarifário em cerca de 5% a 6%, em média, neste ano. "Mas isso varia muito da concessão, pois depende muito de quando cada concessionário entrou na Justiça, o período da ação judicial", disse, ao mencionar que o cenário base que a agência trabalha é de reajustes médios de 18% para 2022.