O senador Carlos Portinho (PL-RJ) conseguiu, nesta quinta-feira (9/6), o número necessário de assinaturas para protocolar a chamada PEC dos Combustíveis, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Eram necessárias 27 assinaturas, o que corresponde a um terço do número de senadores.
A PEC 16/2022 foi anunciada pelo presidente como uma maneira de compensar os governadores pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caso de aprovação do PLP 18/2022, que agora tramita no Senado Federal. Além disso, a proposta do Executivo prevê um auxílio financeiro da União aos Estados de R$ 29,6 bilhões até 31 de dezembro de 2022, de acordo com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O PLP 18, que impactaria na conta dos estados, enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais, e tem sido alvo de críticas. Conforme o relator do projeto informou em coletiva de imprensa essa semana, para amenizar a sobrecarga aos estados, tanto a PEC dos Combustíveis, quanto a PEC do Etanol estão sendo propostas.
“A PEC dos combustíveis vai abrir o espaço para compensação aos estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel. [...] A outra PEC que é da minha autoria, a PEC do etanol [...] no momento que está se reduzindo as alíquotas em função da essencialidade dos produtos e dos serviços, se procura manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis”, explicou o relator.