O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu pelo prosseguimento da investigação contra o ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU). A apuração diz respeito ao recebimento de diárias, passagens e gratificações durante a força-tarefa.
"Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos", argumentou Martins.
A decisão indica que a suspensão do processo, determinada pela Justiça Federal do Paraná, fere a autonomia do tribunal. Além disso, no entendimento de Martins, a demora na análise fiscalizatória é um perigo e pode causar a multiplicação de impeditivos que prejudiquem os trabalhos.
O TCU começou a investigação em 2020, a pedido de parlamentares e do Ministério Público Federal (MPF). A Corte cobrou a devolução, pelos envolvidos, de R$ 2,8 milhões.
Em postagem no Twitter, Dallagnol comentou a decisão: "Dois dias atrás, logo após mais uma vitória no TRF4, eu alertei a sociedade e a imprensa para o que iria acontecer se esse caso subisse para o STJ ou STF (Supremo Tribunal Federal), e tudo aconteceu exatamente como antecipávamos. Sem surpresas aqui", escreveu.