O ministro Luís Roberto Barroso rebateu, ontem, no X Fórum Jurídico de Lisboa as críticas de que o Supremo Tribunal Federal faça "ativismo judicial". Segundo ele, o que existe é o protagonismo do Poder Judiciário e da Corte porque tudo no Brasil chega ao STF "por alguma razão".
A primeira delas é o fato de o país ter uma Carta abrangente e detalhada, que cuida não apenas de matérias constitucionais, como separação e organização dos Poderes e definição dos direitos fundamentais, mas, também, dos sistemas tributário e previdenciário e a intervenção do Estado no domínio econômico — por exemplo.
Outra razão é o arranjo constitucional, com um conjunto amplo de ações diretas, que permite que quase tudo seja levado ao STF. O Brasil tem, ainda, um grande número de atores políticos e da sociedade com direito de propositura de ações constitucionais: presidente da República, procurador-geral da República, Mesa da Câmara, Mesa do Senado, todos os governadores, assembleias legislativas, todos os partidos políticos com representação no Congresso, Ordem dos Advogados do Brasil, todas as entidades de classe e todas as confederações sindicais.
Assim, segundo Barroso, não é fácil traçar a linha divisória entre o direito e a política. "Geralmente, a gente desagrada metade do país, que está polarizado. As pessoas pensam que é ativismo, mas é a Constituição que manda, proteger mulheres, gays, índios, meio ambiente, saúde pública", afirmou. (VN)