Mais de mil prefeitos vieram a Brasília para reivindicar uma série de ajustes em propostas que tramitam em todos os Poderes. Para ouvir as demandas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu, ontem, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e demais gestores das localidades. O chefe do Executivo prometeu apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de custos para as prefeituras sem a indicação de fonte de custeio.
"Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós", disse Ziulkoski. Segundo ele, quem resiste à proposta é o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Está resistindo porque ele quer que crie barreira de gastos para a União também, só que não tem mais como mudar. Então, o que vai ser mais ou menos encaminhado: queremos parar com essa sangria desatada de pisos. Agora, vamos à luta com os parlamentares."
De acordo com Ziulkoski, a criação de pisos no Congresso é o que mais prejudica o ajuste fiscal dos municípios. "O impacto é muito gigante, e nós não temos como suportar", defendeu. "Fizemos os estudos, estamos mostrando o impacto que vai ter em cada prefeitura, ou seja, em cada comunidade, e as agruras que seguramente vão começar a passar a partir do ano que vem." Outra medida que atinge os cofres das prefeituras é o projeto que fixou teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações.
Reforma estrutural
Mais tarde, no Congresso, o presidente da CNM voltou a rebater o argumento de integrantes do governo e do Parlamento sobre supostos ganhos extraordinários dos municípios com a alta dos combustíveis. "Não tivemos ganho nenhum. O barril de petróleo subiu lá fora, subiu a base aqui e, logicamente, aumenta a arrecadação, mas ela é conjuntural, e o que o governo fez foi uma reforma estrutural", reclamou. "Então, a arrecadação aumentou agora, e vão fazer uma reforma para o resto da vida? Quando ela baixar no ano que vem, como é que tampa esse buraco? Isso é um grande engodo e desonestidade federativa", disparou.
O prefeito da cidade de Congonhas (MG), Cláudio Antônio de Souza, defende o critério técnico para o debate. "Deveria ter sido feita uma câmara técnica para que se discutisse esses impactos sobre os municípios. Poderia ter sido feita uma discussão com análise econômica, e a gente pudesse ter tido a oportunidade de participar de forma técnica", argumentou.
O prefeito de Restinga Seca, no interior do Rio Grande do Sul, Paulinho Salerno, disse que, especialmente na pauta sobre a limitação da incidência do ICMS, o foco nas eleições falou mais alto. "Foi interesse eleitoral, tanto por parte do Senado, quanto dos deputados e do governo. A gente entende: nós somos consumidores lá na ponta, e os preços estão altos. Mas não estamos vendo o resultado esperado com a proposta, vimos baixar apenas alguns centavos da gasolina", afirmou. (TM, RF e Agência Estado)
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