Por falta de quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu adiar para a próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, de interesse do governo. "Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima", argumentou o parlamentar, numa referência a outro texto que seria avaliado em plenário, sobre piso salarial da enfermagem. O anúncio ocorreu por volta das 19h30, quando terminou a votação do requerimento de quebra de interstício, para que a PEC fosse agilizada sem os ritos tradicionais. Estavam em plenário 427 dos 513 deputados — para aprovar a matéria são necessários 308 votos a favor.
A PEC é uma aposta do governo federal para tentar turbinar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição. A menos de três meses do pleito, o pacote de bondades determina o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do vale-gás, um voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais e auxílio-gasolina destinado a taxistas, entre outros benefícios. O custo total é de R$ 41,2 bilhões.
Responsável por encaminhar a matéria em plenário, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) destacou a "cautela" de Lira. "Esse tema precisa ter um quórum qualificado e com legitimidade para discutir. Por ser uma quinta-feira, também poderia ser arriscado. Mas, na terça-feira, vai", cravou.
Relator da proposta na Casa, o deputado Danilo Forte (União-CE) frisou que não haveria necessidade de alongar a discussão ontem. "Todo mundo viajando, quinta-feira de noite, o pessoal se preparando para as convenções nos estados. Aí você vai alongar?", questionou. "Foi cautela, segurança e, ao mesmo tempo, na semana que vem, a gente vai ter de vir votar. Dá mais segurança, mais tranquilidade e, com certeza, vai ser muito melhor para a votação." Na avaliação dele, não haverá "nenhum perigo" de faltar quórum na semana que vem.
Parlamentares ouvidos pelo Correio afirmaram que, durante a discussão em plenário, apenas 303 deputados (entre base e oposição) estavam a favor do texto e, portanto, existia margem para o governo perder a votação. Por isso, Lira não quis arriscar. "Ele ficou desmoralizado", disse um dos congressistas, sob a condição de anonimato.
O presidente da Câmara ainda tentou articular para que a base de governo estivesse em peso a favor da PEC. "Ele enviou uma lista hoje de manhã (ontem) para os deputados governistas, com passo a passo, e tinha até horário para chegar. Aparentemente, deu algum problema interno na base, e se desmobilizaram", contou outro deputado.
Na tramitação da PEC na Casa, a ala governista usou de vários elementos para acelerar a votação do texto, como anexar a proposta a outra que já estava em tramitação (PEC 15/22, dos biocombustíveis) e não mudar o conteúdo aprovado no Senado.
Também ontem, foi realizada uma sessão plenária que durou apenas um minuto, para cumprir o regimento. O vice-presidente da Câmara, Lincoln Portela (PL-MG), abriu os trabalhos às 6h30. "A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 65 senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão", disse o parlamentar. Mesmo com protestos de congressistas, ele fechou a sessão afirmando que outra seria realizada às 11h do mesmo dia. "Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos", anunciou, às 6h31. Segundo o regimento da Casa, são necessárias duas sessões para levar uma proposta a plenário. De manhã, a PEC foi aprovada na comissão especial por 36 votos a um.
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