Juristas criticam celeridade

Correio Braziliense

postado em 16/07/2022 00:01

(crédito: Paulo Lisboa/Estadão Conteúdo)

As conclusões da polícia paranaense em relação ao crime de Foz do Iguaçu foram objeto de críticas de juristas e advogados ouvidos pelo Correio. Eles estranharam a rapidez do inquérito e as explicações dadas pela delegada que conduziu o caso, Camila Cecconello, chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). É consenso que a polícia se precipitou ao afastar a possibilidade de crime político no assassinato do tesoureiro do PT, o guarda municipal Marcelo Arruda, pelo agente penitenciário federal Jorge Guaranho, simpatizante do presidente Jair Bolsonaro.

Marcelo Moura, doutor em direito e professor de direito penal da Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul, viu nas conclusões da polícia "uma celeridade inédita". Para ele, as instituições deveriam ser mais cuidadosas na hora de divulgar informações sobre casos como esse, que mobilizam o interesse da opinião pública. Há pontos em aberto que precisam ser esclarecidos, na visão do professor, como a falta do resultado da perícia nos telefones celulares apreendidos, que poderiam, "em tese, indicar premeditação".

Moura também questiona a falta de informações sobre os depoimentos das pessoas que estavam na festa. "Casos assim exigem um tempo maior para maturação e produção de elementos probatórios", disse.

A advogada criminalista e especialista em direito penal Hanna Gomes concorda que a investigação foi "muito rápida" e levanta outra questão. Para ela, a polícia não poderia encerrar o inquérito sem antes ouvir o próprio acusado, que está internado em estado grave. "Se ele não tem condições para prestar depoimento, a investigação deveria aguardar", frisou.

Hanna Gomes também critica o fato de a polícia paranaense não pedir à Justiça o sigilo das investigações para um caso de tamanha repercussão na opinião pública. O sigilo, explica, se faz necessário para "não haver vazamento de informações e não prejudicar as diligências".

Para Hanna Gomes, a pressa em divulgar conclusões pode prejudicar todo o andamento do processo. Ela argumenta que é preciso analisar com profundidade os depoimentos das 17 testemunhas, checar redes sociais e promover novas diligências. "A gente percebe que houve precipitação. Com tantas pessoas (envolvidas) e tantas versões, foi tudo muito rápido, o que não é comum no Brasil, em que o normal é a autoridade policial pedir prorrogação de prazos à Justiça."

Caso considere que a investigação foi malfeita ou que há lacunas, o Ministério Público poderá devolver o inquérito à Polícia Civil do Paraná, para que faça novas diligências. O próprio MP também pode assumir diretamente as apurações. "Muita coisa a autoridade policial pode ter deixado de diligenciar, isso prejudica o processo, a busca pela verdade do fato. A delegada é a primeira autoridade com poder de investigação. Quando ela não traz a relatoria completa, isso pode prejudicar o processo e, no fim, a própria sentença", destacou Hanna Gomes.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ironizou a rapidez da polícia do Paraná. "Um espanto! Uma investigação com uma velocidade supersônica", declarou, em nota. Para ele, um severo crítico do governo Bolsonaro, "a motivação do crime no assassinato do Marcelo Arruda é obviamente política" e que "a dificuldade de reconhecer o óbvio talvez esteja no passo seguinte: quem é o responsável direto pela violência e pela criminalização da política e das relações entre os brasileiros?". (VD)