O Tribunal de Contas da União (TCU) vai monitorar o pagamento dos benefícios sociais que foram elevados em caráter emergencial até dezembro. Aprovada no Congresso no início do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC das Bondades ou Eleitoral, permitiu a ampliação de benefícios no valor de R$ 41,2 bilhões.
Entre outros pontos, a PEC definiu o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobrou o valor do vale-gás e criou uma ajuda mensal para caminhoneiros e taxistas de R$ 1 mil. Os benefícios vão valer somente até o fim deste ano, por isso, não precisarão atender às regras fiscais, como o teto de gastos.
O trabalho da Corte de contas — por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo — busca prevenir erros, abusos e fraudes com o dinheiro público. "Considerando a larga experiência do TCU na fiscalização de pagamentos de benefícios, é fundamental que este tribunal garanta à sociedade que o uso desses recursos seja transparente, eficiente e responsável", comunicou, em nota, o ministro Bruno Dantas.
Em 2020, no auge da pandemia, quando foram gastos bilhões de reais com o Auxílio Emergencial, o TCU constatou que milhões de pessoas receberam o benefício indevidamente. À época, foi determinada a divulgação da lista de contemplados no Portal da Transparência.
"Consciente dos desafios para a implementação de medidas emergenciais, a atuação desta Corte de Contas deverá ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência exigida ao TCU enquanto guardião do bom uso de recursos públicos em benefício da sociedade", concluiu Dantas.