O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no Brasil. A nova lei fixa em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%) e de auxiliares e parteiras (50%), que corresponde a R$ 3.325 e 2.375 respectivamente. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que houve apenas um veto, no artigo que determinava a atualização do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
"Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo porque há problemas de constitucionalidade. A cerne do projeto foi preservada, a enfermagem do Brasil está muito feliz", declarou após cerimônia militar, ontem, no Palácio do Planalto.
O minsitro reconhece que o piso afetará as finanças de estados e municípios. "O impacto (financeiro) varia de acordo com o nível federativo. Na União, não é elevado porque a maioria dos enfermeiros do serviço público federal já recebia valores superiores. Em relação a estados e municípios, há impacto. E o setor privado é um setor que tem crescido bastante e que vai reconhecer o valor da enfermagem", avaliou ele.
"Agora, por ocasião da pandemia, se diz 'descobrimos o papel da enfermagem'. Isso não é verdade, basta que alguma pessoa sofra um agravo de saúde para saber a importância da enfermagem", disse ele. "Enfermagem é muito custo efetivo, quanto mais qualificada a enfermagem, melhores são os resultados em saúde. Não há dúvida de que é um investimento no Sistema de Saúde do Brasil", concluiu.
Impacto orçamentário
Estimativas do Ministério da Saúde apontam impacto orçamentário de cerca de R$ 22,5 bilhões para União, estados e municípios, além de reflexos no setor privado.
Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebem valores inferiores ao novo piso. "Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo", comemorou ela, após a cerimônia de sanção do texto, no Palácio do Planalto.
Para para dar segurança jurídica ao projeto, o Congresso promulgou uma emenda constitucional, inserindo o tema na Constituição. Depois, o projeto de lei foi aprovado com apoio da maioria das lideranças partidárias.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.