O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com despesas consideradas irregulares da Operação Lava Jato. A decisão foi aprovada pela Corte por quatro votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.
As contas foram apuradas desde 2020 pelo TCU, com relatório do ministro Bruno Dantas. Segundo o magistrado e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, foram identificadas irregularidades no pagamento de diárias e passagens aéreas a procuradores da força-tarefa, em Curitiba, no Paraná.
Para Dantas, a condenação equivale a "ato doloso de improbidade administrativa". A ação pode tornar os procuradores inelegíveis, entre eles, o ex-coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol — que pretende concorrer ao cargo de deputado federal pelo Podemos.
A inelegibilidade acontece por conta da Lei da Ficha Limpa determina que são inelegíveis os que tenham suas contas rejeitadas "por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa", por decisão "irrecorrível" do órgão competente.
A inelegibilidade de Dallagnol ainda depende de uma confirmação da decisão do TCU dentro da própria Corte e de uma ação na Justiça Eleitoral do Paraná que confirme a irregularidade "insanável".
Em nota, Dallagnol informou que irá recorrer. "A 2ª Câmara do TCU entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil", disse. O ex-procurador renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público para apostar em uma carreira política.
Rodrigo Janot se limitou a poucas palavras nas redes sociais. "Democracia racionada e dirigida a quem interessa. Isso não é democracia", escreveu via Twitter. O Correio tentou contato com Romão, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição.
Os autos citam que cinco procuradores da Lava Jato receberam diárias e passagens para atuar na capital paranaense, pois eram lotados em outros estados. Os documentos apontaram R$ 2,557 milhões em diárias e passagens pagas para cinco procuradores entre 2014 e 2021.
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