As categorias de policiais federais manifestaram descontentamento contra o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à previsão de reajustes salariais e reestruturação de carreiras que constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, sancionada ontem.
Apesar do aceno constante às categorias no discurso, Bolsonaro acabou por contemplar apenas as Forças Armadas, que é a categoria de origem do presidente — capitão reformado do Exército —, irritando as corporações policiais federais. No primeiro semestre deste ano, integrantes de associações e sindicatos policiais promoveram uma série de manifestações com pedidos de recomposição salarial, ajuste na política de diárias e reestruturação de carreiras (cargos e funções).
Na avaliação de Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o veto de Bolsonaro é uma "sinalização de desvalorização" dos agentes policiais pagos pela União. "Recebemos com preocupação a notícia do veto por parte do presidente da República. Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta no sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido, e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado. Contudo, essa é mais uma sinalização de desvalorização dos policiais federais e demais profissionais da segurança pública da União por parte do governo", disse Leiro.
O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Tania Prado, reforçou o discurso de desvalorização das corporações. "O veto presidencial reforça aquilo que já havia sido constatado nos últimos meses: que este governo não valoriza as polícias da União e tem por método utilizar um discurso falacioso como pretexto para nunca avançar no real fortalecimento das forças de segurança pública", declarou.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) declarou que o sentimento é de "decepção e abandono". A entidade diz que "os policiais federais esperavam uma posição diferente do presidente da República" que, "mais uma vez, descumpre o prometido".
Também foram afetados pelos vetos os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em nota, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) lamentou os cortes na previsão de reestruturação das carreiras da agência. "A negociação para a inclusão dessa autorização ocorreu de modo transparente e inclusivo no âmbito do Congresso Nacional, e visava corrigir injustiças que já se acumulam há mais de uma década de perdas salariais significativas."
Salário mínimo
Os vetos de Bolsonaro à LDO 2023, agora, serão apreciados pelo Congresso Nacional, ainda sem data definida. Integrantes da área de segurança pública articularam com lideranças do governo no Congresso a reinserção das reivindicações vetadas na peça orçamentária.
Entre os pontos mantidos na LDO está o aumento do salário mínimo para R$ 1.294 no ano que vem. O percentual de reajuste — 6,77% — é inferior à inflação prevista para este ano. Bolsonaro também ratificou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto — recurso usado pelo governo para atender interesses políticos da base aliada no Congresso Nacional com empenhos bilionários de recursos públicos.
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