O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção do vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores dos canais da TV Brasil. Em uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em julho, o chefe do Executivo fez ataques ao sistema eletrônico de votação e afirmou, sem provas, que as eleições anteriores foram fraudadas. O material já tinha sido retirado do YouTube.
O corregedor também determinou que os vídeos sejam removidos da internet em 24 horas. O conteúdo foi publicado nas redes sociais Facebook, YouTube e Instagram, além do site da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A decisão atende a um pedido do PDT, de Ciro Gomes. O processo protocolado pelo partido pede a investigação do episódio e também a impugnação da chapa de Bolsonaro e de seu vice, Braga Netto. Em algumas declarações, Ciro chegou a afirmar que o mandatário cometeu crime de lesa-pátria, ao convocar o corpo diplomático de outros países ao Planalto para atacar instituições democráticas e o processo eleitoral brasileiro.
O ministro do TSE Mauro Campbell Marques entendeu que a divulgação do material pode ser considerada uma prática abusiva com o objetivo de conquistar votos.
"No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado", escreveu Campbell.
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Segundo o magistrado, "há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de 20 anos por este Tribunal [o TSE]".
A legenda argumentou que o presidente utilizou a estrutura do governo para organizar a apresentação. Além disso, foi destacado o fato que Bolsonaro disseminou inúmeras fake news durante a reunião. Campbell ressaltou que a Justiça Eleitoral possui regras expressas que proíbem a desinformação.
"Isso porque grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil", afirmou o ministro.
Relembre o caso
No dia 18 de julho, Jair Bolsonaro reuniu embaixadores para um evento oficial, onde atacou a Justiça Eleitoral e a integridade das urnas. O chefe do Executivo repetiu notícias falsas sobre o processo eleitoral e, mais uma vez, acusou, sem provas, os magistrados de tentarem “desestabilizar” o seu governo.
Após os ataques, o ministro Edson Fachin, então presidente do TSE, deu recados duros ao chefe do Executivo. O magistrado disse que estão tentando “sequestrar a opinião pública” e que é hora de “dizer um basta”. O magistrado disse que há um “inaceitável negacionismo eleitoral” e reiterou que não há nenhum indício de fraude nas urnas eletrônicas.
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