A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2/8), a Medida Provisória 1109, que flexibiliza pontos da legislação trabalhistas durante estados de calamidade. Todos os destaques apresentados pela oposição acabaram rejeitados.
A medida prevê a liberalização das regras trabalhistas durante estados de calamidades e garante flexibilizações no teletrabalho, onde o empregador poderá realizar a antecipação de férias individuais, definir férias coletivas, aproveitar a antecipação de feriados e constituir banco de horas.
A medida garante também a suspensão da exigibilidade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses durante a calamidade.
Também haverá a possibilidade de suspensão temporária dos contratos de trabalho com a concessão de um benefício emergencial pago mensalmente pelo governo aos moldes do adotado durante a pandemia de covid-19. A medida também torna possível a redução proporcional da jornada e do salário dos trabalhadores. O novo benefício emergencial deve ser calculado com base no valor do seguro desemprego que cada trabalhador teria direito.
Relator o projeto, o deputado Sanderson (PL-RS), que votou pela aprovação, ressaltou que para o governo, o objetivo do projeto é preservar empregos e a renda.
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Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a medida apenas retira direitos dos mais frágeis, exatamente em momentos de calamidade pública, quando essa população está mais fragilizada.
Já para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) a medida deve possibilitar a criação de empregos, pois segundo ele “precário é o desemprego, precário é a fome”