Na quarta-feira (03/8), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que derrubou o caráter taxativo do rol de procedimentos médicos (PL 2033/22). A medida oferece a possibilidade de continuar tratamentos de saúde que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos. Em conversa com Carlos Alexandre de Souza, editor de política do Correio, o deputado federal Dr.Leornardo (Republicanos/GO), avalia que o Senado deverá seguir o mesmo entendimento da Câmara, tornando o rol somente exemplificativo.
"A gente sabe que os planos de saúde vão tentar judiciliazar. Mas estamos tratando de saúde, e quando você deixa de oferecer tratamento, isso pode ter uma consequência grave", defende o deputado, que é médico e pai de um autista.
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Leonardo argumenta que saúde é um direito e deve estar acessível para a população. A possibilidade do rol se tornar taxativo gerou mobilização de famílias que precisam de tratamento médico, como as crianças autistas, por exemplo.
Na interpretação taxativa, tratamentos poderiam ser negados, sem chance de reconhecimento pelo meio judicial.
Qual é o papel das agências reguladoras?
"As agências têm o papel de trazer segurança para novas terapias e medicações, mas elas estão demorando, estão atrasadas. Têm que vencer as burocracias e serem mais céleres, pois a ciência médica está avançando", destaca o deputado.