O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que derruba o rol taxativo (PL 2.033/22) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O anúncio foi feito pelo senador Romário (PL-RJ), que é relator do PL 2.033/2022, nas redes sociais.
Com a sanção do projeto no dia 29 de agosto, os planos de saúde voltam a poder ser obrigados a financiar tratamentos de doenças saúde que não estiverem na lista definida pela ANS. Em junho, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos previamente listados. A decisão provocou reação de usuários de planos de saúde e organizações da sociedade civil.
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Além de anunciar a sanção, Romário comemorou a efetivação do fim do rol nas redes sociais. Segundo o relator do projeto no Senado, foi “uma vitória da vida”.
O rol taxativo era uma lista da Agência Nacional de Saúde que limitava a cobertura dos planos de saúde. Me orgulho de ter um sido um aliado na luta de milhares de mães, pais e famílias inteiras que nunca desistiram de por fim a esse absurdo.
— Romário (@RomarioOnze) September 21, 2022
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