Bolsonaro decreta sigilo de 100 anos a 65 dados que deveriam ser públicos

Argumento do governo para negar as informações é de que há informações pessoais nos documentos; até mesmo informações sobre visitas a Michelle é sigiloso

Estado de Minas

postado em 26/09/2022 11:01

(crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou sigilo em ao menos 65 informações que deveriam ser públicas. Dados sobre quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e do médico bolsonarista no Egito em 2021, são sigilosos. O levantamento foi pelo jornal Estado de São Paulo.

O argumento para o sigilo é a alegação de que os documentos contêm informações pessoais. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 11 diferentes ministérios.

Dentre os pedidos estava a apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi exonerado do cargo diante de diversos escândalos, como acusações de corrupção e defesa de tratamento precoce para a COVID-19, que utiliza remédios sem eficácia comprovada para o tratamento da doença.

Outros pedidos solicitados e negados envolvem o acesso às mensagens diplomáticas sobre os ex-jogadores Ronaldinho e Assis, que ficaram detidos no Paraguai em 2020 por uso de passaporte falso, e também sobre o caso do médico Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusação de assédio.

Segundo o jornal, os pedidos foram negados sob o argumento de que os "documentos relativos à prestação de assistência consular contém informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem e, portanto, são protegidos".

Foram 11 pedidos negados sobre o Exército, também com o argumento de que contém informações pessoais.

"Foram barrados pedidos como o que indagava quais ministros têm porte de arma ou o que pediu cópia da ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar esquema de rachadinha. A Presidência impôs o segredo à carteira de vacinação de Bolsonaro, ao teste de COVID-19 feito pelo ex-assessor e coronel Élcio Franco e até aos motivos que levaram o governo a barrar a nomeação da médica Luana Araújo para combater a pandemia", expõe o jornal.

Ainda segundo o levantamento, entre 2019 e 2021, 26,5% dos pedidos de informação negados pelo governo Bolsonaro tiveram como justificativa a necessidade de sigilo da informação. Em comparação a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a taxa é duas vezes maior. Em comparação ao governo Michel Temer (MDB), quatro pontos percentuais maior.