A campanha da presidenciável Simone Tebet (MDB) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23/9), contra a campanha de Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral que diz que aposentados e pensionistas poderão fazer "prova de vida direto das urnas".
A ação acusa a propaganda de se confundir com uma peça institucional, e não eleitoral, e aponta ilegalidade em atrelar benefícios sociais ao voto em um determinado candidato, além de configurar abuso de poder político. Além disso, a campanha de Tebet afirma que a informação veiculada na propaganda "induz o eleitor ao erro".
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"É uma flagrante ilegalidade, é um crime eleitoral essa tentativa de associar um beneficio público a um candidato. É um vale-tudo pelo poder, uma vergonha", disse Tebet. A ação cita o ato como "conduta vedada" prevista na Lei das Eleições, artigo 73, inciso IV. No trecho da lei consta que é vedado aos agentes públicos "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
A propaganda tem 30 segundos de duração e diz que "apenas o seu voto já é suficiente para garantir os benefícios do INSS, para você exercer seu direito à cidadania com menos burocracia. Pelo bem do Brasil, vote 22!". Segundo a representação, porém, a frase induz os eleitores ao erro, especialmente os idosos, "na medida em que procurar fazer crer que para apenas votando no '22' terá assegurado os benefícios da sua aposentadoria". A campanha de Tebet pede que a veiculação da propaganda seja suspensa.
Veja a propaganda: