O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Caruaru, nesta quinta-feira (29/9), que promova uma ação educativa para os parlamentares e servidores para sensibilização e informação de assuntos relativos à população negra e LGBTQIA+.
A Promotoria recebeu denúncias sobre falas expressadas na tribuna da Câmara por dois vereadores em novembro do ano passado. O debate ocorreu em meio a uma discussão sobre Direitos Humanos e no mês que é celebrado o Dia da Consciência Negra.
O texto estabelece, entre os objetivos fundamentais, construir uma sociedade livre, justa e solidária, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Foi conferido o prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara informe à Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Caruaru sobre o acatamento ou não da recomendação.