A campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17/10), para discutir sobre a ampliação do transporte público no dia da votação do segundo turno. Representantes da Frente Brasil da Esperança, que representa o candidato petista, esteve na Corte, ao lado de advogados do grupo Prerrogativas e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Os coordenadores da campanha de Lula falaram sobre o andamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013 — que trata do transporte no dia do pleito. O encontro durou cerca de uma hora. Em nota, Barroso disse que vai analisar os pedidos com a maior brevidade possível.
“O grupo fez ainda um pedido alternativo que leva em conta três pontos: 1) garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; 2) possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; 3) determinar o cumprimento da lei 6091/1974 para garantir requisição de transporte nas zonas rurais”, disse.
Em uma decisão sobre o tema, anterior ao primeiro turno, o magistrado reiterou a decisão a favor da oferta, mas rejeitou a imposição de gratuidade por entender que a medida só poderia ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica. Em seguida, a campanha de Jair Bolsonaro (PL) — que tenta reeleição — contestou a ampliação do transporte. A ação chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ministro Benedito Gonçalves chamou de “absurdo” o pedido do chefe do Executivo e rejeitou a solicitação.
“O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, escreveu Gonçalves, na ocasião.
Após o STF, o grupo seguiu para a Corte Eleitoral, para se encontrar com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Lá, eles discutiram sobre as regras de análise de pedidos de direito de resposta na propaganda de rádio e TV e combate às fake news durante o segundo turno.
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