FUP faz nova denúncia contra Petrobras por abuso eleitoral

Federação Única dos Petroleiros faz denúncias de tratamento diferenciado entre eleitores de Lula e de Bolsonaro nas unidades da estatal

Rosana Hessel

postado em 20/10/2022 14:21 / atualizado em 20/10/2022 22:12

(crédito: André Motta de Souza/Agência Petrobras)

Sindicatos dos petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) vêm recebendo várias denúncias sobre discriminação eleitoral no ambiente de trabalho nas unidades da Petrobras. A entidade informou que vai encaminhar os casos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a entidade, os trabalhadores com adesivos do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos de oposição ao governo estão sendo impedidos de entrar com o carro na garagem das unidades da companhia. Já os portadores de bandeiras do Brasil não estariam sofrendo constrangimento para acesso de seus veículos. A alegação da empresa seria a de que “o verde-amarelo” representa símbolo nacional.

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressaltou, em nota divulgada nesta quinta-feira (20/10), a discrepância de tratamento entre funcionários que carregam “bandeiras diferentes” em seus carros. “Proibir a entrada de automóveis com adesivos de somente um candidato trata-se de característico caso de odioso assédio eleitoral, em benefício de outra candidatura. O que serve para Chico serve para Francisco”, afirmou.

Segundo a entidade, ainda no primeiro turno, na antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), atualmente propriedade da empresa Acelen, no Pólo de Camaçari (BA), bem como na Refinaria de Paulínia (Replan, SP), e outras refinarias e unidades operacionais da Petrobras, trabalhadores foram impedidos pelos gestores locais de entrar com adesivos do ex-presidente Lula no capacete, no uniforme e em seus próprios automóveis. Em resposta, os empregados começaram a bradar, na fila do refeitório e próximos aos vestiários da Rlam, refrões da campanha de Lula. Vídeos da cena viralizaram na internet.

Agora, a 10 dias para o segundo turno das eleições presidenciais, seguranças da Replan — a maior do país e do sistema Petrobras — impediram a entrada de veículos particulares que possuíssem adesivos de propaganda eleitoral de Lula, de acordo com informações do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo. Um funcionário, que preferiu manter o anonimato, relatou que eles foram surpreendidos por seguranças barrando os carros. “Conversei com o chefe da segurança, mostrei a legislação eleitoral, mas ele disse que estava se baseando no código de ética da Petrobras.”

"A Lei nº: 9504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, reza que funcionários de uma empresa pública não podem 'ceder ou usar bens públicos em benefício de candidato, partido político ou coligação', levando ao entendimento de que agentes públicos, que no caso seriam os empregados da Petrobras, não poderiam estacionar os seus automóveis com adesivo de candidatos em vagas localizadas nas dependências internas da companhia, pois estas vagas são consideradas como bens públicos", destacou a nota da FUP.

De acordo com Adilson Normando, da assessoria jurídica da FUP, “dentro do Direito Administrativo, quando o Estado cria uma empresa de capital aberto, como é o caso da Petrobras, ele ‘abre mão’ de alguns privilégios jurídicos e equipara-se a uma empresa privada. O caso da proibição da Petrobras de deixar carros entrarem com adesivo de um candidato se encaixa perfeitamente nessa excepcionalidade”.

Segundo ele, os casos serão encaminhados ao tribunal eleitoral. "Ele observa que outros sindipetros constatam situações semelhantes de constrangimenteo e discriminação, mas os trabalhadores têm medo de denunciar e sofrer represália", acrescentou o comunicado.

Denúncias de assédio só aumentam

As denúncias de assédio eleitoral só aumentam no TSE. A FUP destacou na nota que, na terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, destacou que o enfrentamento do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em decorrência do período eleitoral, é passível de punição.

Segundo Moraes, nos ministérios públicos Eleitoral e do Trabalho já foram registradas mais de 430 representações sobre assédio eleitoral. Os assédios vão de intimidações de perder o emprego à ameaça de a empresa fechar, caso o candidato oponente vença.

Segundo a FUP, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou um canal para que trabalhadores possam denunciar o assédio eleitoral. A denúncia pode ser feita de forma anônima, neste link.

Em agosto, a FUP já havia denunciado a Petrobras ao TSE, porque a empresa estava tentando impedir trabalhadores de atuarem como mesários na eleição. Procurada, a estatal evitou comentar o assunto e enviou apenas uma nota breve na noite desta quinta-feira.

"É de amplo conhecimento de todos os empregados da Petrobras a vedação expressa no Código de Conduta Ética da companhia de que colaboradores não podem promover ou participar de atividades ou propaganda político partidária nas dependências da empresa ou em seus canais de comunicação", informou.