TSE nega pedido da campanha de Bolsonaro sobre inserções de rádio

Presidente da corte, Alexandre de Moraes, definiu o pedido de investigação como "inepto" e afirmou que a responsabilidade de fiscalizar as inserções de rádio e televisão são das campanhas e que TSE disponibilizou materiais

Raphael Felice

postado em 26/10/2022 19:51 / atualizado em 26/10/2022 20:27

(crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE e Miguel SCHINCARIOL/AFP)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades sobre inserções de propagandas eleitorais em emissoras de rádio.

"Assim, o que se tem é uma petição inicial manifestamente inepta, pois nem sequer identifica dias, horários e canais de rádio em que se teria descumprindo a norma eleitoral — com a não veiculação da publicidade eleitoral — , conforme exige a jurisprudência dessa Corte Eleitoral", diz a decisão de Moraes.

O ministro afirmou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou todos os materiais eleitorais enviados pelas chapas no site do tribunal para as rádios. O texto esclarece ainda que a atribuição de investigar as inserções é responsabilidade das campanhas e também do Ministério Público.

"O referido pool é sediado no TSE, que não possui qualquer atribuição de fiscalização nesse procedimento. A responsabilidade da referida distribuição é exclusiva das emissoras, constituídas em pool. Cabe à referida atribuição de fiscalização aos Partidos, Coligações, Candidatos, Federações e Ministério Público Eleitoral", decidiu.