Por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta terça-feira (4/10), um projeto para auxiliar no custeio do piso salarial dos profissionais de enfermagem nos estados e municípios. A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.
Mesmo aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, o piso da categoria vive um imbróglio após a suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei até que as partes envolvidas na ação informassem o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade na área, além da possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
A proposta aprovada nesta terça-feira libera o uso de recursos retidos dos fundos regionais de saúde e de assistência social, com origem nos repasses federais do Ministério da Saúde. Segundo o texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), as transferências podem ser feitas até o fim de 2023.
"Em tese, somente poderão ser objeto de transposição e de transferência os recursos financeiros que ainda não tiverem sido gastos, ou seja, aqueles cujas dotações não tiverem sido empenhadas ou não tiverem seus empenhos cancelados", destacou o relatório.