Com a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai se reunir com aliados e integrantes do novo governo, na próxima quinta-feira (3), às 10h30, no Senado Federal.
Castro vai se encontrar com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para articular sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 com o Congresso Nacional. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que vai coordenar o governo de transição, também vai participar do encontro. Após a reunião, será realizada uma entrevista coletiva no Salão Azul do Senado Federal para falar sobre a transição orçamentária.
Para cumprir promessas de campanha, a base petista precisa alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as medidas está o Auxílio Brasil de R$ 600. A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional não inclui previsão de aumento para o benefício. O valor médio incluído no texto é de R$ 405.
Também devem ser incluídos, na peça orçamentária, o aumento salarial para servidores públicos e o reajuste na tabela do Imposto de Renda (IR). Para cumprir essas promessas, o novo governo precisará negociar cerca de R$ 260 bilhões fora do teto de gastos. O presidente Lula é um crítico ao limite de gastos, assim como o relator-geral do orçamento.
Orçamento secreto
Outra negociação difícil para a base petista é o orçamento secreto. Durante a campanha e nos debates, Lula afirmou que também pretende acabar com as emendas do relator (orçamento secreto), previstas em R$ 19,4 bilhões no texto atual do orçamento. Já as emendas individuais possuem valor equivalente a R$ 19,7 milhões para cada um dos deputados e senadores. Vale lembrar que metade desse valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
A Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado federal Celso Sabino (União-PA), estima que o Orçamento de 2023 seja votado pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro. Devido à proximidade entre as datas, a assessoria de Marcelo Castro já está em contato com a equipe do governo eleito.
Na segunda-feira, Castro recebeu um telefonema de Dias solicitando o encontro. Além do ex-governador do Piauí e Alckmin, também participam do encontro Aloizio Mercadante, apontado como possível coordenador de economia no governo de transição; os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES); e o líder do governo no Senado, Paulo Rocha (PT-PA). Também se juntarão à mesa os deputados federais Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e o líder na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O governo eleito tem a difícil missão de influenciar na aprovação de um orçamento elaborado pelo governo atual. Isso se traduz em um risco de que a peça orçamentária seja aprovada apenas em 2023. Independente disso, o maior desafio é fazer caber no orçamento do próximo ano as promessas feitas em campanha. Para isso, será necessário discutir o teto de gastos e mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal. Esse é o maior desafio no momento.
Proposta de Bolsonaro
A proposta orçamentária para o ano que vem foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso com projeção de crescimento de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302. O atual governo espera, ainda, que a inflação fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa é fechar o ano em 12,5%.
Confira o calendário do Orçamento:
Realização de audiências públicas - Até 09/11/2022
Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita - De 01/10/2022 a 10/11/2022
Publicação em avulso eletrônico das emendas - Até 11/11/2022
Publicação do relatório da receita - Até 11/11/2022
Votação do relatório da receita e suas emendas - Até 16/11/2022
Publicação do Relatório Preliminar - Até 16/11/2022
Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar - 16 e 17/11/2022 até às 18h
Entrega do Relatório Preliminar e suas emendas - Até 18/11/2022 até às 18h
Votação do Relatório Preliminar e suas emendas - Até 22/11/2022
Publicação dos Relatórios Setoriais - De 23/11/2022 a 28/11/2022
Votação dos relatórios setoriais - Até 02/12/2022
Publicação do relatório geral - Até 07/12/2022
Votação do relatório geral - Até 12/12/2022
Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do CN - Até 14/12/2022
Votação no Congresso Nacional - Até 16/12/2022
Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos - Até 19/12/2022