Mourão detona proposta de PEC do time de Lula para bancar auxílio de R$ 600

Vice-presidente critica a iniciativa da equipe de transição do novo governo de apresentar PEC para autorizar despesas extras, fora do teto de gastos, em um valor que pode chegar a R$ 200 bilhões. Presidente do PT reage

Victor Correia

postado em 04/11/2022 03:55

(crédito: Bruno Batista/VPR)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), criticou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, planejada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o general, o plano econômico do petista visa fazer "um estupro no Orçamento de R$ 200 bilhões".

"Agora, ele (Lula) tem um pepinaço para descascar, não é? Governar o Brasil não é uma coisa simples. Já estou vendo aí que estão fazendo um movimento no Congresso para fazer um estupro no Orçamento de R$ 200 bilhões. É um problemão que ele tem pela frente", declarou o senador eleito, em entrevista à Rádio Gaúcha.

A equipe de transição de governo, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), e o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciaram, ontem, que vão preparar uma PEC para excluir do teto de gastos demandas estratégicas do Orçamento, como o Auxílio Brasil, reajuste do salário mínimo acima da inflação e despesas com saúde.

Ainda não está definido o valor total de gastos extras, mas apenas para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 serão necessários R$ 70 bilhões a mais do que já está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O atual presidente, porém, prometeu a manutenção do benefício durante toda a campanha eleitoral.

Mourão fez crítica na mesma linha em postagem no Twitter. "O futuro governo do Lula está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal", escreveu. "O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do real. Onde estão os críticos???"

Logo depois, a presidente nacional do PT, a deputada federal reeleita Gleisi Hoffmann, que participa da equipe de transição, rebateu o vice-presidente. "Declaração de Mourão é no mínimo desonesta. Nem bem acabamos de iniciar a transição e estamos negociando a pauta que interessa ao povo trabalhador", postou a parlamentar. "Onde ele estava durante a farra do orçamento secreto e uso perdulário e ilegal da máquina pública nas eleições?", questionou a petista.

Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também criticou a PEC. O parlamentar disse que a equipe de transição cometeu uma "barbeiragem" ao negociar a proposta com o Centrão. Líder da maioria no Senado, o parlamentar é aliado de Lula e reclamou de não ter sido ouvido antes da negociação.

"Recorrer ao Centrão é uma barbeiragem, um erro político", disse Renan. "O Centrão não cabe no teto porque é o próprio fura-teto. Não dá para tirar da cabeça uma solução dessas, apressada", disparou.

Para Renan, bastava à equipe de transição fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, no seu diagnóstico, é quem tem "legitimidade" para resolver esse impasse com segurança jurídica. "Precisamos guardar coerência programática e institucional", argumentou o senador. "O TCU resolveria isso com precisão, sem custo." (Com Agência Estado)