Paulo Bernardo afirma que Anatel pode regular redes em governo Lula

Equipe da transição aponta possibilidade da agência regular redes sociais e aplicativos de mensagens

Henrique Lessa

postado em 18/11/2022 15:21 / atualizado em 18/11/2022 16:03

(crédito: ABr/Divulgação)

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo (PT), que é um dos coordenadores do grupo técnico de Comunicação do gabinete de transição, disse que a equipe avalia sugerir a alteração na lei para ampliar as atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passaria a regular também o setor de internet.

Questionado sobre o projeto de lei que tramita no Congresso, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), o ex-ministro disse que "um tema como esse, de dar um tratamento na lei, para a questão da internet, coincide com o que estamos pensando em sugerir para o governo eleito". O PL em questão propõe a regulação pela agência do funcionamento e a operação de plataformas digitais que atuam no Brasil — o que possibilitaria a regulação de redes sociais e aplicativos de mensagens.

Sobre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o ex-ministro das Comunicações disse que a recomendação do grupo de trabalho da transição é a de cancelar qualquer proposta de privatização dos Correios. Recomendação essa que Bernardo diz acredita coincidir com a opinião do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro ponto que tem ocupado a atenção do grupo é a avaliação dos itens relacionados à Comunicação no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue pelo presidente em exercício da corte, ministro Bruno Dantas.

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