Com o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que prevê R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. Desse valor, R$ 175 bilhões serão destinados ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Pela proposta, as despesas com o programa serão excluídas das regras fiscais por quatro anos, e não mais de forma definitiva, como previa a minuta apresentada há quase duas semanas. O texto também pretende deixar fora do teto R$ 23 bilhões para investimentos públicos. O novo governo, porém, deixa aberta a porta para negociar com o Congresso mudanças em prazos e valores.
Castro explicou que, devido à demora nas negociações da proposta, a busca por consenso ocorrerá durante a tramitação. "Nós combinamos com os líderes que daríamos entrada e, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vamos buscando um texto comum. Na hora que nós chegarmos a esse texto comum, o relator da PEC, então, colocará em votação na CCJ; em seguida, no plenário, e, depois, iria para a Câmara", destacou, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.
"O ideal é que tudo isso seja aprovado antes de 16 de dezembro, que é o prazo final para eu apresentar o meu relatório (do Orçamento) para ser aprovado na comissão e depois no plenário."
Para começar a tramitar, a PEC precisa de 27 assinaturas de senadores, das quais 14 foram alcançadas até a noite de ontem. "O ideal é que até amanhã (hoje) a gente tenha coletado todas as assinaturas. Eu sou o primeiro subscritor, para dar autoria, e depois vamos atrás das outras", disse Castro. O relator do Orçamento enfatizou, ainda, que o texto deve mudar significativamente.
"Dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso", frisou. A base de Lula acredita que o petista, que esteve ontem no CCBB, pode desatar os nós que travaram a proposta no Senado.
A PEC prevê R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, "sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de Orçamento encaminhado pelo Poder Executivo", diz o texto protocolado. A peça orçamentária elaborada em agosto pelo governo de Jair Bolsonaro previa R$ 105 bilhões para pagar o benefício no valor R$ 405.
Além disso, a proposta retira do teto de gastos receitas extras correspondentes ao ano anterior, a serem destinadas a investimentos. O montante é limitado a 6,5% do excesso de 2021 — o equivalente a R$ 23 bilhões. Somados aos R$ 175 bilhões do Bolsa Família, o estouro do teto será de R$ 198 bilhões.
Apesar das controvérsias em relação à PEC, há confiança em um consenso. "O mais importante é que a gente tem de ter, até o plenário do Senado, uma convergência com os líderes da Câmara dos Deputados, porque não teríamos tempo pra fazer pingue-pongue. Então, temos de acertar um texto com a maior convergência possível, que seja aprovado no plenário do Senado para que possa também ser aprovado no plenário da Câmara", disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
Para o vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a negociação na Câmara está "bem pavimentada". Segundo ele, é necessário, também, encaminhar as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que aguarda apreciação no Congresso.
Bezerra vê chances com valor abaixo de R$ 150 bi
A negociação desta semana em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai ficar sob a responsabilidade do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), principal cotado para relatar o texto. Cabe a ele, também, pautar a matéria no colegiado.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou ter sugerido aos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), além do senador eleito Wellington Dias (PI), que o governo de transição tentasse uma composição no Senado tendo com base o texto protocolado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pela proposta do tucano, o limite do teto seria elevado em R$ 80 bilhões de forma permanente. "Fui procurado, sim, e passei as minhas impressões", disse Bezerra.
Saiba Mais
Política
Política
Ele afirmou que vê chances de construção de um entendimento com valor abaixo de R$ 150 bilhões. O número é considerado pelos negociadores "neutro" do ponto vista fiscal, ou seja, que mantém as despesas em 2023 em patamar próximo ao que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve deixar ao fim deste ano. Para Bezerra, a proposta de Jereissati está bem construída, mas é cedo para falar em valor final.
Ex-líder do governo Bolsonaro e negociador de diversas PECs fiscais, o senador emedebista disse que a maior dificuldade nas negociações é a definição do prazo de vigência da proposta. "Quem vai ter um papel decisivo é o Davi, que é o relator."
Tramitação é longa, mas prazos podem ser encurtados
O regimento interno do Senado prevê que propostas de emenda à Constituição (PECs) necessitam ser assinadas por 1/3 dos senadores — 27. Só então, é feita uma leitura protocolar no plenário da Casa e o texto é automaticamente despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode ser colocado em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado definir quando acontecerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.
A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, são cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate. Para ser aprovada, precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.
Como é fruto de negociações, contudo, todos esses prazos estão sendo desconsiderados tanto pelo PT quanto por lideranças na Casa. A expectativa é que, tão logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá, espera-se já haver um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar prontamente o texto.
Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previsão inicial de votar a PEC na CCJ e no plenário amanhã está praticamente descartada.
Saiba mais
Redução do valor
A estratégia acertada pela equipe de transição com o senador Marcelo Castro é negociar a PEC durante a tramitação no Senado para um patamar de R$ 150 bilhões em despesas fora do teto, mas há pressão no Congresso para reduzir esse valor ainda mais.
Para o coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas, Manoel Pires, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo "bastante" ao Parlamento. "De certa forma, vai abrir um espaço fiscal grande nos próximos anos e tirar um pouco o poder do Congresso na definição do Orçamento, no sentido de que o governo não vai mais recorrer aos parlamentares o tempo inteiro para fazer uma PEC sempre que ele precisar fazer uma mudança orçamentária", argumentou Pires.
Para ele, as negociações deverão chegar a um valor em torno de R$ 130 bilhões, o que seria suficiente para ter um Orçamento "direito", mantendo a despesa primária constante em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ou com ligeira queda, o que ajudaria na política de juros do Banco Central.
Cobertura do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!
Newsletter
Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.
Política
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.