O Plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em 9 de dezembro, o julgamento de um habeas corpus que pode implicar na soltura do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016 e alvo de sentenças que somam mais de 300 anos de prisão.
A discussão do caso foi agendada após o ministro André Mendonça devolver os autos para julgamento — em outubro ele pediu mais tempo para estudar o processo, suspendendo análise que era realizada também em sessão virtual. O placar está empatado em 1 X 1.
O habeas corpus que agora volta à pauta da Segunda Turma foi impetrado pela defesa de Cabral em junho de 2021, citando como precedente a anulação de condenações de Luiz Inácio Lula da Silva por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar os processos contra o hoje presidente eleito.
Os advogados do ex-governador sustentam que não deveria estar sob a alçada do juízo da extinta Operação Lava-Jato a análise do processo em que Cabral foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão. A ação trata de supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
O caso começou a ser analisado pelo Supremo em junho, quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, votou por negar o pedido da defesa de Cabral, que implicaria na anulação da condenação imposta ao ex-governador. A avaliação do magistrado é de que o processo em questão trata de "condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrimônio" da Petrobras, o que justificaria a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para condenar Cabral.
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A primeira sessão do julgamento, no entanto, acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Em outubro, o ministro devolveu os autos para análise da Segunda Turma, abrindo divergência no julgamento: votou por declarar a incompetência da vara de Curitiba para julgar o caso, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal do Rio.
A análise do caso será retomada com a apresentação do voto do ministro André Mendonça — o julgamento deve terminar em 16 de dezembro. Também restam se manifestar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Em paralelo, os ministros vão analisar um outro habeas corpus sobre o mesmo caso, impetrado pela defesa de Cabral em setembro de 2021.
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