O ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, disse, por meio de nota à imprensa, que vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023. Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso", afirmou o ministro.
A medida tem o objetivo de tirar do teto de gastos, permanentemente, todo o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). O texto inicial da PEC está previsto para ser apresentado na quarta-feira (16/11) e aprovada no Congresso Nacional antes do dia 17 de dezembro.
Ciro Nogueira disse que vai defender que o Progressistas, partido no qual é filiado e presidente nacional licenciado, aprove a Proposta de Emenda à Constituição de Transição, a fim de garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo eleito.
"O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada", pontuou.
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