O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse, nesta quinta-feira (24/11), que o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, deve ser apresentado até a próxima terça-feira (29/11). Castro, que é vice-líder do MDB no Senado, defende que a PEC seja aprovada nas duas Casas até o dia 10 de dezembro.
“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro”, disse, em nota.
Para viabilizar este prazo, o relator definiu a próxima terça-feira como prazo final para a apresentação do texto. “Até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade.”
Tramitação
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) admitiu que “está faltando articulação política no Senado” para a tramitação da Proposta. A coordenadora política do governo de transição rebateu uma fala do senador Jaques Wagner (PT-BA) de mais cedo, quando o parlamentar avaliou que faltaria a indicação do ministro da Fazenda para o texto prosseguir.
“Tá faltando articulação política no Senado. Por isso que eu acho que nós travamos na PEC. A forma como foi iniciado o processo, sem falar ou sem formatar uma base mais forte de governo. Não é falta de ministro, não”, afirmou.