Ricardo Barros nega que uma possível decisão do STF invalidaria prática

Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (7/12), a constitucionalidade desta prática. Dá-se o nome de orçamento secreto aos recursos que surgem a partir das emendas do relator. É 'secreto' porque o destino dessas verbas não é divulgado

Francisco Artur

postado em 07/12/2022 16:50 / atualizado em 07/12/2022 16:51

(crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) interprete o orçamento secreto como uma prática inconstitucional dos parlamentares, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), acredita na possibilidade de o Congresso formular outras formas de se 'empoderar' dos recursos públicos. 

"Não vai ser a ministra Rosa Weber (do STF) que vai acabar ou continuar com a RP9 (sigla que identifica o orçamento secreto). Se ela (Weber) votar contra, o parlamento vai encontrar outra maneira de resolver, mas não vai ficar subordinado exclusivamente à ordem do governo ou dos ministros em executar ou não aquilo indicado por parlamentares", disse o deputado, nesta quarta-feira (7/12), durante sua participação em um evento realizado em Brasília, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção. 

A declaração de Ricardo Barros ocorre no momento em que a validade do orçamento secreto é julgada pelo STF. O deputado citou a ministra Rosa Weber pelo fato de a magistrada ser a relatora do caso. 

Orçamento secreto 

Prática parlamentar defendida pelo líder do governo na Câmara, o orçamento secreto consiste em recursos que surgem a partir das emendas do relator. Dá-se o título de 'secreto' porque o destino dessas verbas públicas recursos não é divulgado.  

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