Lira queima etapas para agilizar tramitação da PEC da Transição

Presidente da Câmara, Arthur Lira, queima etapas ao apensar PEC da Transição a outro texto já aprovado pelos deputados na CCJC e coloca matéria para a pauta do Plenário da Casa nesta segunda-feira

Victor Correia

postado em 11/12/2022 03:55

(crédito: Ed Alves/ CB)

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Plenário da Casa para a sessão desta segunda-feira. A expectativa, porém, é de que o texto seja apreciado a partir de terça-feira.

Encaminhada pelo Senado na última quarta-feira, a matéria proposta pela equipe de transição foi apensada por Lira a outro texto já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), para acelerar o trâmite. O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara em dois turnos até quinta-feira, a fim de dar tempo de usar o aumento do teto de gastos para bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, já em janeiro.

A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos, mais a excepcionalização do teto de mais R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadação, que poderão ser usados também neste ano para desafogar o Orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O adiantamento desses recursos é uma moeda de trocas para facilitar a aprovação da proposta, já que permitirá o pagamento de R$ 7,7 bilhões em emendas de relator, atualmente bloqueadas no Orçamento por conta da limitação da regra do teto. Além disso, permitirá o funcionamento de programas que tiveram recursos cortados, como a emissão de passaportes pela Polícia Federal e o pagamento de bolsas de estudos.

A PEC também retira do teto despesas com infraestrutura custeadas com recursos vindos de operações financeiras com organismos multilaterais integrados pelo Brasil; despesas socioambientais custeadas com doações ou recursos oriundos de ações judiciais ou extrajudiciais; e despesas de instituições federais de ensino custeadas com recursos próprios, doações ou convênios; e despesas com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos de repasses de outros entes da Federação para a União.

Na sexta, a PEC da Transição foi apensada à PEC 24/19, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR), que já foi aprovada na CCJC e cumpriu as 40 sessões regimentais. Dessa forma, a proposta pode ir direto à apreciação em Plenário. O texto de Canziani, por sua vez, prevê que recursos arrecadados pelas universidades por doações, ampliação de serviços e ou convênios sejam utilizados integralmente pelas instituições.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos. Membros da articulação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estimam que já têm 350 votos. Arthur Lira também terá que nomear um relator para a proposta. Os mais cotados são Celso Sabino (União-AP) e Elmar Nascimento (União-BA).

Há, porém, resistência por parte de parlamentares do Centrão e da base de Bolsonaro. Deputados já expressaram descontentamento com a forma que o texto tramita. Para que dê tempo de aprovar a proposta até quinta, o texto não pode sofrer modificações. Caso contrário, a PEC teria que ser enviada de volta ao Senado para nova apreciação.

A reclamação dos parlamentares é que eles foram deixados de lado na negociação do texto. Muitos também são contra o montante estipulado de R$ 145 bilhões para o aumento do teto, argumentando que o estouro terá consequências econômicas.