De maneira gradativa, os parlamentares membros do Congresso Nacional, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República poderão ter seus salários reajustados. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/12), em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pauta o reajuste dos subsídios (471/22). A proposta agora, vai ao Senado.
O texto aprovado é o do substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
O segundo, em 1º de abril de 2023, aumenta o salário para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, corresponde então a 37,32%. Ainda há propostas para o reajuste salarial no Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Procurador Geral da República (PGR).
Impacto
Os reajustes têm impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026. Na Câmara dos Deputados, em 2023 o impacto é de R$ 86 milhões. Em 2024, R$ 18,8 milhões; seguidos por R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões, respectivamente em 2025 e 2026.
Para o Senado Federal o impacto no ano que vem é de R$ 14,3 milhões; em 2024, R$ 3 milhões; em 2025, R$ 2,5 milhões; e em 2026, R$ 3,5 milhões. Por fim, no âmbito do poder Executivo, em 2023, o impacto previsto é de R$ 7,1 milhões; em 2024, R$ 1,2 milhão; em 2025, R$ 1,2 milhão; e em 2026, R$ 1,3 milhão. Somados todos os órgãos, apenas em 2023 o impacto orçamentário contabiliza R$ 2,5 bilhões.
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