Senado Federal aprova texto da PEC da Transição em dois turnos

Com as mudanças relacionadas às RP9, novos dispositivos foram incluídos no texto, o que gerou necessidade de retorno do texto ao Senado

Taísa Medeiros

postado em 21/12/2022 22:01 / atualizado em 21/12/2022 22:22

Plenário do Senado Federal durante a votação da PEC da Transição - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, ou PEC do Bolsa Família, em dois turnos. O texto voltou à Casa por conta das alterações realizadas na Câmara dos Deputados durante a tramitação. A principal mudança foi a redução do tempo de duração da proposta, de dois anos para um ano. O primeiro e o segundo turno da votação tiveram o mesmo o placar, de 63 a 11.

Ainda na noite desta quarta-feira, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, vão promulgar o texto. Por se tratar de uma PEC, não é necessário passar pela sanção presidencial.

O relator da proposta na Casa, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), concedeu parecer favorável ao texto vindo da Câmara. “Quanto ao mérito, nos posicionamos pela aprovação da matéria, com as modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados no sentido de adequar o arcabouço constitucional do orçamento público à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, detalhou o senador, em plenário.

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Por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (TSE) que tornou inconstitucionais as chamadas emendas de relator (RP9), dois dispositivos foram incluídos no texto, para especificar a destinação dos recursos equivalentes a R$ 19,4 bilhões, referentes ao chamado 'orçamento secreto'. O montante foi destinado, pela metade, às emendas individuais, com ajustes nas regras de distribuição entre deputados e senadores; e a outra metade encaminhada, por meio do texto da PEC, com o indicador de Resultado Primário 2 (RP 2), destinando recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas.

Tramitação

No Senado, duas emendas chegaram a ser protocoladas, porém não obtiveram o número mínimo de subscritores. Assim como na Câmara, a votação ocorreu por quórum qualificado da matéria em dois turnos. Antes da votação no Senado, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou, à imprensa, sobre os próximos passos para a consolidação do Orçamento de 2023.

“Amanhã (22/12) pela manhã o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), convocou a comissão para as 10h da manhã. Amanhã será nosso último dia. Esperamos votar na comissão pela manhã e, muito provavelmente a tarde, votar no Congresso Nacional”, projetou o senador.

Segundo Castro, o Orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) era “inexequível”. “Agora temos um Orçamento razoável, que recompôs várias questões orçamentárias que estavam deficitárias”, frisou.

A votação dos deputados também foi finalizada na quarta-feira. O placar foi de 331 votos a favor e 163 votos contrários em segundo turno. O texto do relator Elmar Nascimento (União-BA) foi aprovado sem destaques — sugestões de Plenário no texto —, mas recebeu alterações no relatório aprovado pelos senadores.

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