O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento da ação que pedia uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos atos de 7 de Setembro deste ano. O magistrado seguiu a avaliação da Procuradoria-Geral da República — que não viu crime por parte do chefe do Executivo.
"Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas", destacou Lewandowski.
O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o presidente usou a estrutura e recursos públicos para se promover politicamente — já que era candidato à reeleição. No dia do feriado, Bolsonaro fez duas aparições públicas, em Brasília e no Rio de Janeiro, após o desfile oficial da Independência. Segundo o pedido, ele usou as estruturas montadas para se promover politicamente, discursar e enaltecer a gestão dele no país. À época, especialistas apontaram que ele poderia ser investigado por abuso de poder e campanha eleitoral irregular por adotar o tom político durante as comemorações.
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