NOVO GOVERNO

Obras de programas de habitação vão parar por falta de verba, diz Transição

Relatório de transição do grupo técnico de Desenvolvimento Regional aponta que serviços essenciais para população estão descapitalizados a partir do próximo ano

Os membros do GT de Desenvolvimento Regional, do gabinete de transição, declararam, nesta quinta-feira (1º/12), em coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que a pasta perdeu a capacidade de organização e planejamento já que houve “uma fusão mal planejada entre os ministérios da Integração Social e de Cidades”. O relatório preliminar entregue pelo comitê alerta, entre outras coisas, que as obras do programa de habitação social terão de ser paralisadas, já em fevereiro, por falta de previsão orçamentária.

Segundo o grupo técnico, 64% do orçamento do ministério estão alocados em emendas, seja de relator, de bancadas ou individuais. Dessa destinação, R$ 4,4 bilhões são somente para o orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emedas de relator, identificadas também como RP9.

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Emendas parlamentares

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores do GT, o Ministério do Desenvolvimento Regional "se tornou dependente de emendas parlamentares". Ele destacou que 64% do orçamento vêm de emendas. "Na prática, a quem cabe o objetivo-fim do ministério não governa, os recursos não estão com o ministro e  com as secretarias, estão sob a vontade de parlamentares", disse.

O grande problema dessa destinação, de acordo com o grupo de trabalho, é que a verba distribuída por meio das RP9 não tem critérios definidos para a destinação, ou seja, perde a capacidade de priorização para as áreas. Nas análises foram encontradas grandes quantias aplicadas em pavimentações — R$ 1,9 bilhão das RP9 foram para asfalto, por exemplo.

“Existem recursos demais para pavimentações sem critérios, distribuição de trator, de caixas d’ água sem água. Enquanto isso, o objetivo-fim do ministério não é alcançado. A pasta é um verdadeiro cemitério de obras paradas. Se continuar desse jeito, 50% de obras de saneamento do país estarão paralisadas”, alertou Randolfe.

Para o deputado distrital, Leandro Grass (PV-DF), também coordenador do GT, outro problema do comando da pasta depender de RP9 é que algumas ações locais, orientadas por deputados, se desvinculam de políticas públicas com estruturação nacional.

“A execução dos fundos deve estar atrelada à política de desenvolvimento e não somente prestigiando municípios. Depende de governança, de coordenação intergovernamental nova. O centro de nova política terá que olhar os territórios, como cada um se desenvolve e precisa. É preciso reestabelecer o papel dos governos com as superintendências, não há orçamento para ações discricionárias. Muitas vezes se submete a uma lógica que não é de desenvolvimento”, definiu.

Ainda segundo o GT de Desenvolvimento Regional, houve uma falta de governança dos diversos órgãos vinculados à pasta, causada pela fusão desalinhada. “O país precisa debater isso. Não estamos discutindo as emendas, mas tem que ter um pacto de prioridades. Não se pode pulverizar o orçamento em asfaltos quando não se tem defesa civil”, criticou o coordenador da Transição, Aloizio Mercadante.

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