Novo governo

'Ministério hoje está sem limite financeiro', diz coordenador do GT da Educação

Orçamento do Ministério da Educação está comprometido e, de acordo com José Henrique Paim, isso poderá prejudicar o funcionamento da área no governo Lula

O coordenador do Grupo Técnico (GT) da Educação, José Henrique Paim, indicou, nesta segunda-feira (5/12), que a preocupação primordial da equipe será assegurar ao próximo ministro pontos “sensíveis” para que a área não seja descontinuada nos primeiros 90 dias do governo Lula. A prioridade foi estabelecida após a primeira reunião do comitê com o ministro atual da pasta, Victor Godoy.

Sem comentar os dados, na coletiva de hoje, o coordenador do GT demonstrou preocupação com o orçamento que o ministério irá deixar para o próximo ano, já que a pasta, hoje, não possui limite orçamentário — apesar de estar negociando com o ministério da economia.

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“Nós temos as questões orçamentárias e financeiras, que eu diria ser o ponto mais sensível que foi colocado pelo ministro. Nesse aspecto, nós nos preocupamos tanto com limite orçamentário, que está sendo negociado, mas, especialmente, com o limite financeiro. A informação que nós recebemos é de que o ministério hoje está sem limite financeiro”, informou José Henrique Paim.

“Nós temos uma discussão do orçamento de 2023, com uma proposta de recomposição orçamentária para as universidades, institutos federais e os principais programas da educação básica. Mas a questão de 2022 é um tema que a gente precisa acompanhar de perto, porque isso pode implicar em alguma alguma questão de dificuldade para o próximo governo”, completou.

Manutenção do MEC

Paim disse ainda que a inclusão da recomposição orçamentária para a educação será solicitada para a PEC da Transição, mas que, no momento, a preocupação é com o valor adicional que o governo atual terá que providenciar para fechar 2022.

“Precisa ser resolvido para não termos as pendências no ano que vem na educação básica, em que o ministério tem função supletiva e redistributiva, e também em relação ao ensino superior, onde na regulação existe uma preocupação muito grande para o sistema federal e instituições privadas. E, ainda, há a função de manutenção do MEC, de mantenedora do sistema federal”, listou.

Godoy sinalizou que a pasta já está em contato com o Ministério da Economia e a Casa Civil para tratar da liberação da transferência de dinheiro, além do pedido de apoio ao Congresso Nacional para garantir a continuidade das políticas de educação.

O GT se reunirá com o ministério para entender sobre questões de sistemas e contratos que estão em vencimento ou que estão relacionados a ações estratégicas da pasta. Esses são considerados pontos essenciais para serem levados ao próximo ministro.

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