Moraes: "Não achem que a prisão seja uma colônia de férias"

Na posse de Andrei Passos no comando da Polícia Federal, ministro Alexandre de Moraes desmente versão que suspeitos de terrorismo vêm espalhando, em grupos bolsonaristas nas redes sociais, de que estão sendo maltratados na detenção

Rafaela Gonçalves

postado em 11/01/2023 03:55

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, ontem, que o combate aos atos de terrorismo, em Brasília, continuará e prometeu punição a quem incentivou os crimes "por ação ou omissão". O aviso foi dado no na cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues.

"Dentro da legalidade, as instituições irão punir todos os responsáveis. Todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. Porque a democracia irá prevalecer", anunciou.

Ele também ironizou que os criminosos bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, no domingo, não devem achar que as prisões são "colônias de férias". Isso porque grupos de golpistas vêm espalhando mentiras, pelas redes sociais, de que estão sendo maltratados na detenção — fase prevista na lei penal para todo aquele que é suspeito de ter cometido um crime —, na Academia da PF, no Colorado.

"Não achem esses terroristas que até domingo faziam baderna e agora estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições irão fraquejar", alertou.

Moraes acrescentou que as instituições "não são feitas só de mármore, de cadeiras, de mesas, mas de pessoas, de coragem, e de cumprimento da lei" — numa referência ao patrimônio físico destruído pelos terroristas nas invasões de domingo. Segundo o ministro, não é mais possível conversar com os terroristas de forma ponderada. "Essas pessoas não são civilizadas. Basta ver basta ver o que fizeram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e, com muito mais raiva e ódio, no Supremo Tribunal Federal", destacou.

Na segunda-feira, Moraes determinou a desmobilização de todos os acampamentos de bolsonaristas erguidos diante de unidades do Exército, em todo o país, com a prisão de quem permanecer no local. Apenas em Brasília, 1,5 mil pessoas foram detidas, quase todas acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, no Setor Militar Urbano. Os presos foram levados para a sede da Academia da PF em um comboio de, aproximadamente, 50 ônibus do transporte público do DF, disponibilizados para dar o apoio à operação.

História

Segundo o ministro, a operação de desmobilização dos acampamentos foi "necessária para garantir a democracia, para mostrar que não há apaziguamento nas instituições brasileiras". "Se o apaziguamento tivesse dado certo, não teríamos tido a Segunda Guerra Mundial. A ideia de apaziguamento é por covardia ou por interesses próprios. Temos que combater firmemente o terrorismo, as pessoas antidemocráticas, as pessoas que querem dar o golpe, que querem o regime de exceção", salientou.

O ministro disse, ainda, ter ficado feliz com a escolha do delegado Rodrigues para o cargo de dirigente da PF e reforçou o papel da instituição. "A Polícia Federal é um orgulho para o povo brasileiro, é um órgão de Estado. Os governos passam, a Polícia Federal fica. É um órgão competentíssimo que vem, ano após ano, ganhando cada vez mais o respeito e a admiração da população", observou, depois de alfinetar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que aparelhou a PF em defesa de interesses pessoais.  

PGR investiga cúpula da segurança

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito para apurar supostas condutas "omissivas e comissivas" do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira; e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira. Os quatro são suspeitos de facilitação ao terrorismo bolsonarista, que, do domingo, invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes.

A PGR aponta "indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito". O pedido foi apresentado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no bojo do inquérito sigiloso que investiga atos antidemocráticos.

A PGR indica que Ibaneis, Torres, Oliveira e Vieira devem ser investigados, inicialmente, "sem prejuízo das autoridades com foro por prerrogativa de função que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais". O pedido de abertura de investigação é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Em documento de 16 páginas, ela explica que, apesar de Ibaneis possuir foro por prerrogativa por função junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), é "possível que ele tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal". "Agem em concurso todos aqueles que, em delitos multitudinários (quando um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão), tenham de algum modo incentivado, açulado, instigado, sugerido ou influenciado as reações da turba violenta e criminosa que invadiu as sedes dos três Poderes buscando a deposição do governo legitimamente constituído e a derrocada do Estado de Direito", registrou Lindôra.

Competência

A vice-PGR argumentou, ainda, que a competência para investigar o governador afastado do DF é atraída para o Supremo em razão de ter havido prática de crime nas dependências da Corte máxima. O requerimento de abertura de inquérito é apresentado após cobranças internas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por uma atuação criminal da Procuradoria-Geral da República sobre a conduta de Ibaneis.

A Justiça Federal decretou, ainda, a pedido da PGR, a prisão preventiva de quatro extremistas que haviam sido presos em flagrante, na depredação do STF. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que cerca de 50 pedidos de prisão preventiva ou temporária seriam apresentados.

O gabinete do PGR extinguiu grupos de investigação sobre golpistas no Ministério Público Federal (MPF) e devolveu a procuradores pedidos de informações ao Exército e à polícia de Brasília sobre acampamentos em quartéis. Em outro movimento, Aras acionou a Corregedoria contra procuradores que buscavam no STF informações para alimentar inquéritos.