Pacote de medidas irá ampliar influência do governo federal nas polícias do DF

O ministro Flávio Dino sinalizou que pretende aumentar de forma permanente o poder do governo federal sobre as forças de segurança do DF

Victor Correia

Rafaela Gonçalves

postado em 15/01/2023 03:30

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Durante a semana, a equipe do Ministério da Justiça discutiu formas de ampliar as ferramentas disponíveis para o combate a atos antidemocráticos, como os que depredaram os palácios-sede dos Três Poderes da República, no domingo passado. O ministro Flávio Dino sinalizou que pretende aumentar de forma permanente o poder do governo federal sobre as forças de segurança do DF, com o objetivo de mitigar a influência de questões políticas locais no comando das polícias.

Segundo ele, um pacote com as propostas legislativas — o Pacote da Democracia — será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo no início da legislatura, que começa em 1º de fevereiro.

"Tendo em vista que há um ambiente híbrido, devemos propor algo que reforce a atuação do governo federal. Esse modelo atual mostrou uma insuficiência diante da gravidade dos fatos", afirmou o ministro, ao adiantar que o teor das propostas ainda está em consulta pública, dependendo do aval do presidente Lula e do diálogo com líderes do Congresso.

Entre as propostas, que devem ser apresentadas em 10 dias, está a criação de uma Guarda Nacional permanente, além de mecanismos de cooperação entre o GDF e a União, com a escolha de um secretário de Segurança "compartilhado". Ao todo, de acordo com o ministro, o pacote deve incluir cinco projetos de lei ou medidas provisórias. Também há a sugestão de se estabelecer uma "quarentena eleitoral" para policiais, a regulação da internet e mudanças nas regras sobre terrorismo. "Os crimes de ódio político e de terrorismo estão largamente fluindo por intermédio da internet, esse é um debate internacional", emendou.

Impasse

Os ataques da semana passada desataram o primeiro impasse dentro da ala ministerial responsável pela segurança pública do governo. De um lado, Flávio Dino pedia a rápida desmobilização do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Do outro, o ministro da Defesa, José Múcio, defendia que os acampamentos eram "uma demonstração da democracia", e pregava uma solução pactuada, sem incluir, necessariamente, a retirada compulsória dos manifestantes. O posicionamento condescendente foi mal visto por integrantes do governo e ganhou repercussão depois dos ataques.

Ao longo da última semana, Múcio foi alvo de uma série de rumores sobre sua saída do governo — o deputado federal André Janones chegou a postar, em suas redes sociais, que o ministro entregaria uma carta de renúncia. Os boatos, no entanto, foram desmentidos pelo próprio José Múcio, também por meio de redes sociais.

Mesmo com as divergências, Dino demonstrou apoio ao colega, mas afirmou que é indiscutível que houve algum tipo de adesão das forças de segurança aos atos antidemocráticos. "Sem a adesão de membros das forças de segurança, de algum modo óbvio, o que ocorreu no dia 8 não teria ocorrido. Infelizmente, envolveu a participação voluntária ou por omissão de agentes da segurança pública distritais ou federais", declarou.

O presidente Lula ajudou a reforçar as suspeitas, afirmando que as Forças Armadas "não podem ser o poder moderador como pensam". Na mesma direção, o novo pacote de medidas do ministério da Justiça reforça a perda do protagonismo militar.

Clima ameno

Após os ataques terroristas de domingo passado, servidores do Ministério da Justiça comemoram a mudança no comando da pasta. O clima nas semanas derradeiras do governo anterior, sob o comando do então ministro Anderson Torres, era "soturno", de acordo com relatos à reportagem do Correio, sem relação próxima entre a alta cúpula da Justiça e os subalternos.

Desde a posse do presidente Lula, estava em curso uma espécie de arrumação na casa. Na semana seguinte à depredação, o ministro Flávio Dino e seu braço direito, o secretário executivo da pasta e interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, coordenaram uma força-tarefa para investigar, identificar e punir os protagonistas dos atentados aos palácios da Praça dos Três Poderes. Cappelli é visto como um gestor firme por servidores do ministério, opinião corroborada pelo próprio ministro Dino. "O secretário virou interventor em uma hora difícil. Meus colegas de equipe do ministério da Justiça sabem que estávamos aqui. Eu estava no gabinete e, quando olho pela janela, onde estava o Cappelli? No Eixo Monumental. Lá, no chão. E eu disse: olha ali, o interventor", contou Dino em coletiva de imprensa, na sexta-feira.

Durante os atos terroristas, os membros do ministério que estavam no local permaneceram no prédio, despachando. Questionado sobre possível demora na atuação do governo federal em reagir à depredação, Dino rebateu: "no momento em que, da janela aqui em cima, eu vi acontecendo a razão para decretar a intervenção federal, eu imediatamente a propus, imediatamente o presidente Lula assinou. O processo durou menos de uma hora".

Outra mudança apontada pela equipe do ministério foi a preocupação da nova cúpula com "a angústia" dos funcionários. Flávio Dino, especialmente, incentivou a mudança no trato com o time, estimulando uma relação mais fraterna entre os funcionários.

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