Moraes está impedido de ser relator de habeas corpus preventivo para Bolsonaro

Como o processo pede fim do inquérito que investiga atos extremistas de 8 de janeiro e Alexandre de Moraes relata todos os pedidos correlatos, ministro do STF fica em suspeição

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 16/01/2023 17:59 / atualizado em 17/01/2023 13:42

(crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE e Miguel SCHINCARIOL/AFP)

Embora esteja no guarda-chuva de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, o pedido de habeas corpus (HC) preventivo, antecipado, que chegou à Corte na madrugada do último sábado (14/1) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres não poderá ficar com Alexandre de Moraes.

Apesar de o ministro seja relator das ações que investigam, a pedido da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), os responsáveis pelas invasões de bolsonaristas extremistas ocorridas no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, Moraes está impedido de ficar com a relatoria do caso.

O também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria, por prevenção, acumular também essa relatoria, mas, como o processo pede o encerramento do inquérito em andamento, Alexandre de Moraes fica em status de suspeição — por ser uma espécie de parte interessada.

A prevenção é um mecanismo respaldado pelo Regimento Interno do STF e que entende que processos semelhantes devem ficar concentrados com o mesmo ministro para evitar decisões díspares.

Torres está preso desde o último sábado — o pedido de HC preventivo, contudo, foi protocolado na Corte antes de efetuada a prisão do também ex-secretário de Segurança Pública do DF. Alexandre de Moraes aceitou o pedido do MPF para investigar Bolsonaro na última sexta-feira (13). O ex-presidente ainda não tem, porém, pedido de prisão aberta em seu desfavor.

Conforme o site do STF, houve autuação da peça no domingo (15). O processo aguarda uma decisão sobre quem será o relator. Até a publicação deste conteúdo, em torno das 17h30 desta segunda-feira (16), a designação não havia sido feita.

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