Brasil sinaliza ingresso em pactos internacionais pelo direito das mulheres

O Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá foram criados durante a pandemia da covid-19. Ambos têm como objetivo fortalecer os direitos das mulheres e promover a igualdade de respostas sociais e econômicas

Tainá Andrade

postado em 17/01/2023 15:18 / atualizado em 17/01/2023 15:21

(crédito: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)

O governo federal decidiu, nesta terça-feira (17/1), associar-se a dois instrumentos internacionais alinhados à legislação vigente de garantia de direitos e liberdades individuais da mulher. Foi comunicado o desejo de ingressar no Compromisso de Santiago, um instrumento regional para responder à crise da covid-19 com igualdade de gênero, e na Declaração do Panamá, que visa construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres

“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, explicou, em nota conjunta, os Ministério das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos. “Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas”, completou o comunicado.

Os governos que aderiram ao Compromisso de Santiago, adotado em 31 de janeiro de 2020, por ocasião da XIV Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe (CRM/Cepal), reafirmaram o aceleramento da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e da Agenda Regional de Gênero. Além disso, comprometeram-se com políticas anticíclicas sensíveis às desigualdades de gênero para mitigar os efeitos das crises nas vidas das mulheres, abordando as causas estruturais da desigualdade de gênero e operando respostas à pandemia no curto, médio e longo prazo.

No segundo pacto, a Declaração do Panamá, aprovada pela 39ª Assembléia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), realizada entre 25 e 26 de maio de 2022, a ideia é que o Brasil integre um grupo que planeja construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres.

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