O prazo de cinco dias, estabelecido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-presidente, Jair Bolsonaro, manifeste-se sobre postagens em que questiona a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não foi iniciado. A contagem só começa no momento da citação do ex-presidente, o que ainda depende de ser informado ao TSE, o endereço de Bolsonaro, que segue nos Estados Unidos.
O ex-presidente foi para os Estados Unidos faltando dois dias para o final do mandato. Bolsonaro disse que ficaria em Orlando, na Flórida, por algumas semanas, em férias, mas, fontes próximas ao ex-presidente têm apontado a possibilidade de Bolsonaro permanecer por mais tempo em território norte americano. Isso pode pode dificultar o trabalho da Justiça na apuração de possíveis responsabilidades de Bolsonaro nos atos antidemocráticos.
O processo se refere a uma mensagem publicada em perfil oficial do ex-mandatário no Twitter, apenas dois dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília – onde questionou o resultado das eleições de 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.
A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves atende a um pedido realizado pela Coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula. Na decisão o ministro cita a petição que aponta que os “atos atentatórios contra o sistema eleitoral brasileiro com o objetivo abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito” escreveu Gonçalves na decisão.
A petição que também cita a "minuta do golpe" apreendida na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, rascunho de documento para instaurar "Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”, procedimento inexistente na Constituição.
No mesmo despacho, Gonçalves fundamenta a intimação dos envolvidos e reproduz a petição “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede deste e.TSE; e prender alvos por crime contra o Estado", e concluiu decidindo que “é conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, disse o ministro na decisão.
<h3>Cobertura do Correio Braziliense</h3>
<p>Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o <strong>Correio Braziliense</strong> nas redes sociais. Estamos no <a href="https://twitter.com/correio" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Twitter</a>, no <a href="https://www.facebook.com/correiobraziliense" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Facebook</a>, no <a href="https://www.instagram.com/correio.braziliense/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Instagram</a>, no <a href="https://www.tiktok.com/@correio.braziliense" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TikTok</a> e no <a href="https://www.youtube.com/channel/UCK3U5q7b8U8yffUlblyrpRQ" target="_blank" rel="noopener noreferrer">YouTube</a>. Acompanhe!</p>
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.