AGU pede bloqueio de bens de 40 presos por atos golpistas em Brasília

AGU solicita à Justiça Federal que fiquem indisponíveis bens de 40 detidos por participação nos atos golpistas do dia 8

Raphael Felice

postado em 25/01/2023 03:55

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A.Press)

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma nova ação na Justiça Federal de Brasília para bloquear os bens de 40 pessoas físicas investigadas pelos atos golpistas em 8 de janeiro. Os envolvidos no processo foram presos em flagrante no dia dos ataques aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 18,5 milhões de 52 pessoas e sete empresas apontadas como financiadoras de transportes para os atos em Brasília. A AGU requer que os 40 golpistas presos sejam incluídos como alvo desse bloqueio. Segundo o órgão, foi impetrada uma segunda ação para evitar que o processo seja prejudicado por um número elevado de réus.

O pedido de bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento do patrimônio público em caso de condenação do grupo investigado. O valor de R$ 18,5 milhões, que abarca as duas ações, foi estabelecido com base nos prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto, de R$ 7,9 milhões; pelo STF, de R$ 5,9 milhões; pela Câmara dos Deputados, de R$ 1,1 milhão; e pelo Senado, de R$ 3,5 milhões.

Nesse novo pedido, a AGU alegou que os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais. "Em meio a esses atos, (os envolvidos) foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República", frisa o órgão. Além das depredações nas estruturas dos prédios, foram danificados, destruídos e até roubados diversos itens históricos e obras de arte.

Todos os 40 acusados cumprem prisão preventiva por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os nomes dos alvos dos bloqueios não foram informados a pedido da AGU. A justificativa apresentada pelo órgão é de que ainda há investigações em curso sobre o caso, e a divulgação das identidades dos suspeitos poderia atrapalhar as apurações.

A AGU elaborou o novo pedido com base em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e nas decisões de Moraes, que converteu as prisões em flagrante dos investigados em preventivas — quando não há data para a custódia acabar. Ao todo, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Também no documento, a AGU solicita que os alvos de pedido de bloqueio sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo o órgão, a indisponibilidade eventualmente decretada pela Justiça deve recair sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos.

O número de suspeitos alvo de pedidos de bloqueio deve aumentar conforme o avanço do processo e das investigações. Segundo a AGU, a ideia é entrar com diferentes ações cautelares, evitando o acúmulo muito grande de réus em apenas um processo, o que poderia prejudicar o andamento da execução das penas e multas. O órgão pediu, ainda, para que o mesmo juiz avalie todas as ações envolvendo o caso, evitando decisões conflitantes. (Com Agência Estado)