AGU vai propor ação por dano moral contra bolsonaristas que depredaram prédios

Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias anuncia que vai apresentar a peça à Justiça Federal para responsabilizar envolvidos nos ataques em 8 de janeiro

Raphael Felice

postado em 26/01/2023 03:55

(crédito: Daniel Estevão/AscomAGU)

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que vai apresentar à Justiça Federal uma ação por dano moral coletivo contra os envolvidos nos atos golpistas em 8 de janeiro, em Brasília. O órgão já conseguiu, em outra ação, o bloqueio de R$ 18,5 milhões de bens dos detidos pela depredação dos prédios dos Três Poderes.

Messias frisou que o valor bloqueado se trata de uma estimativa baseada em análises técnicas das equipes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara.

"Nós construímos a atuação com base na estimativa de dano ao Erário. O valor que apresentamos em juízo é uma estimativa de dano que foi confeccionada a partir de uma avaliação preliminar e técnica dos Três Poderes. Só que ela não se esgota nesses R$ 18,5 milhões", ressaltou. "Os Poderes estão aprofundando os estudos e orçamentos para recuperação de todo o dano e é muito possível que esse valor exceda os R$ 18,5 milhões."

A AGU quer, ainda, que responsáveis pela execução direta ou intelectual dos atos antidemocráticos também paguem pelo dano imaterial. "Esse valor preliminar (R$ 18,5 milhões) guiou nossa primeira atuação. Para além da estimativa, ainda há o dano imaterial, há o dano moral coletivo. Tudo isso está sendo estudado e construído de forma muito técnica e será apresentada oportunamente à Justiça Federal de Brasília, no TRF1", destacou.

Sobre as punições de políticos com mandato e autoridades, Messias afirmou que a ação não fará a separação de civis e autoridades. O foco da AGU é ajuizar ações para ressarcimento da União, a ser cobrado de "todos aqueles que participaram dos eventos na execução direta ou intelectual do processo, uma vez que as investigações levarem à responsabilização dessas pessoas".

Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai contribuir para identificar os servidores públicos federais que tomaram parte da manifestação golpistas. "Porque tem toda a sorte de servidor público, tem servidor público municipal, estadual e federal. Solicitamos à CGU que investigue a participação de todos servidores públicos federais do Poder Executivo. Ou seja, servidores, funcionários, prestadores de serviços e estagiários, de alguma maneira, concorreram com os eventos do dia 8 de janeiro e devem ser responsabilizados", enfatizou.

Até o momento, há 92 pessoas e sete empresas incluídas nas ações — na terça-feira, 40 envolvidos foram colocados no processo.