Publicação que motivou o pedido de investigação
Na quinta-feira (12/1), os integrantes do MPF assinaram um documento pedindo representação criminal contra Bolsonaro pelo crime de incitação. Os signatários solicitaram que o ex-presidente seja investigado no âmbito dos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais, que estão sob supervisão do STF. De acordo com o documento, uma postagem feita pelo ex-presidente na madrugada entre 10 e 11 de janeiro de 2023, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022, teriam conexão com os crimes apurados pelo Supremo.
A publicação, contendo um vídeo, foi compartilhada por Bolsonaro em sua conta do Facebook. Nela, a contagem dos votos registrados pelas urnas eletrônicas foram questionados e apontaram uma suposta fraude nas eleições. “O vídeo mostraria um trecho de uma entrevista de um procurador do estado do Mato Grosso do Sul, em que este defende que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido fraudada e que o voto eletrônico não seria confiável", detalharam os procuradores e subprocuradores no documento.
No recorte do vídeo compartilhado por Bolsonaro, o procurador do Mato Grosso do Sul afirma que Lula não foi eleito pelo povo, mas, sim, escolhido pelo Supremo e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Três horas depois do compartilhamento, o ex-Chefe do Executivo apagou a publicação.
Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo, e apagada pouco tempo depois de ser publicada, as condutas apontadas devem ser investigadas. Segundo a avaliação do coordenador do grupo estratégico e dos procuradores e subprocuradores que elaboraram a petição, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime ao postar o vídeo em seu Facebook.
O crime de incitação está previsto no Código Penal Brasileiro. Tipificado no artigo 286, a lei estabelece pena de três a seis meses de detenção ou pagamento de multa para quem incitar publicamente a prática de algum crime. Além disso, no parágrafo único, o Código detalha que está sujeito à mesma penalidade quem "incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade".
PGR solicitou abertura do inquérito
O inquérito em que os integrantes do MPF pediram para que Bolsonaro seja investigado, o 4.921, que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos, foi aberto pelo STF após pedido do subprocurador Carlos Frederico Santos.
Ao todo, de acordo com a PGR, sete inquéritos foram requeridos à Suprema Corte para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de violência. As apurações estão divididas em núcleos que buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas.
“A adoção dessa metodologia visa a garantia da agilidade nas investigações e, consequentemente, na apresentação de denúncias naqueles casos em que ficar comprovada a prática de crimes pelos envolvidos. O objetivo final é assegurar a condenação dos autores dos atos criminosos, respeitando o devido processo legal”, assegurou a PGR por meio de nota.
De acordo com os pedidos, serão investigados nos inquétiros, entre outros, os crimes de terrorismo (artigo 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo 147-A, § 1º, III CP).
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