PGR denuncia mais 139 pessoas por participação em atos antidemocráticos

Subprocurador-geral Carlos Frederico Santos apontou a existência de pelo menos seis crimes. Vândalos depredaram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro

Luana Patriolino

postado em 14/02/2023 17:51 / atualizado em 14/02/2023 17:52

(crédito: Ed Alves/CB/ D.A Press)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (14/2), mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão encaminhou o nome de 137 presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto, além de outras duas pessoas detidas na Praça dos Três Poderes portando facas e artefatos explosivos.

Na manifestação assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, ele cita os crimes de:

• Associação criminosa armada (art. 288, do Código Penal);
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L, do CP);
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, da Lei 9.605/1998), com concurso de pessoas e concurso material (art. 29 e art. 69, do CP).

Segundo o MPF, até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores; 189 executores (responsáveis pelos atos de invasão, vandalismo e depredação); e um agente público por omissão. Nas peças à Suprema Corte, o órgão diz que cada denunciado “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído”.

Entenda

Em 8 de janeiro, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo e Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital, foi preso.

* Com informações do Ministério Público Federal (MPF)